A DEMOCRACIA COMO DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa trata da democracia constitucional, buscando, em consonância com o projeto ao qual está vinculado, demonstrar o que a democracia não é, bem como a importância de estabelecer um núcleo conceitual mínimo para o termo. A pesquisa envolve autores contemporâneos, como Chantal Mouffe, que defende o pluralismo agonístico como fator essencial para as democracias liberais modernas, e Fareed Zakaria, que aduz, em seu ensaio, a sintomática ascensão das democracias iliberais, caracterizadas pela forma e pelo procedimento adequados, mas que, em seu funcionamento, utilizam essa prerrogativa para legitimar atos antidemocráticos. A pesquisa tem como ponto de partida, no entanto, a tese de W.B. Gallie, qual seja, dos conceitos essencialmente contestados. Nela, o autor sustenta que há determinados conceitos que são objeto permanente de disputa dialética quanto ao seu significado. Para Gallie, a disputa é genuína e sustentada por razões de parte a parte. Ou seja, não se trata de mera ausência de objetividade interpretativa, porquanto se faz de maneira razoável. Entre esses conceitos, encontra-se, para o autor, a democracia. Partindo dessa premissa, o relatório final procura traçar um itinerário mental que dialoga com o panorama sociopolítico atual, com enfoque na realidade brasileira. Dessa forma, o principal resultado é que a ausência de um limite conceitual mínimo para o termo permite que este seja utilizado como instrumento de legitimação de democracias iliberais. Ademais, dialogando com a tese de Chantal Mouffe, observa-se a importância do debate, por meio do pluralismo agonístico, desde que respeitados os princípios democráticos. OBJETIVOS: Portanto, o presente projeto de pesquisa tem como principal objetivo demonstrar que a relativização do termo democracia e a redução de seu conteúdo à realização de eleições livres e periódicas representam um risco à efetivação do princípio democrático. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, utilizam-se os mesmos referenciais teóricos supracitados para sustentar os argumentos apresentados. RESULTADOS: Dessa forma, o principal resultado é que a ausência de um limite conceitual mínimo para o termo permite que este seja utilizado como instrumento de legitimação de democracias iliberais. Ademais, dialogando com a tese de Chantal Mouffe, observa-se a importância do debate, por meio do pluralismo agonístico, desde que respeitados os princípios democráticos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Finalmente, a pesquisa debruça-se sobre o esvaziamento do princípio democrático quando a democracia é pensada apenas como a realização de eleições livres e periódicas.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Constitucionalismo; Pluralismo Agonístico; Democracia Iliberal; Democracia Procedimental.