EMPREENDEDORISMO FEMININO: DESIGUALDADES, INCLUSÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DOS DADOS SECUNDÁRIOS

INTRODUÇÃO: O empreendedorismo feminino apresenta um cenário global e nacional de expansão, marcado por um avanço quantitativo significativo no qual a taxa de criação de novos negócios por mulheres se equipara à dos homens. Contudo, essa paridade inicial mascara disparidades qualitativas profundas, visto que a manutenção e o crescimento dessas empresas esbarram em barreiras estruturais de gênero. Desafios históricos como a dupla jornada de trabalho, o acesso restrito a capital financeiro e a falta de redes de apoio evidenciam a importância de compreender as motivações para empreender (necessidade de subsistência ou busca por oportunidade). Ademais, sob a lente da interseccionalidade, marcadores raciais e socioeconômicos sobrepõem-se a essas dificuldades, tornando indispensável a formulação de políticas públicas assertivas para a mitigação dessas vulnerabilidades no ecossistema empreendedor. OBJETIVOS: O objetivo geral foi identificar, via dados secundários, as principais barreiras e oportunidades que impactam o empreendedorismo feminino no Brasil. Os objetivos específicos foram: levantar dados publicados sobre o tema; identificar os principais desafios enfrentados pelas empreendedoras; mapear políticas públicas e programas de apoio vigentes; e organizar os achados em um relatório final. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo consistiu em uma revisão sistemática de literatura, configurando-se como pesquisa documental de abordagem quanti-qualitativa. O levantamento priorizou referenciais teórico-conceituais e relatórios de órgãos de monitoramento (como GEM, Sebrae e PNUD). Os documentos selecionados passaram por análise temática de conteúdo, permitindo o cruzamento analítico dos indicadores estatísticos com os constructos teóricos do referencial. RESULTADOS: A pesquisa mapeou um total de 29 programas e políticas (públicas, privadas e do terceiro setor) voltadas ao fomento do empreendedorismo feminino brasileiro em 2026. Destacaram-se estratégias de grande capilaridade multissetorial, como o “Elas Empreendem” (Governo Federal), o “Sebrae Delas”, o “Mulheres no Topo” (Banco do Brasil) e as ações da Rede Mulher Empreendedora, além de iniciativas independentes focadas em networking e mentorias especializadas. A análise revelou uma distribuição equilibrada de suporte: aproximadamente 14 programas orientados a negócios motivados por necessidade (foco em capacitação inicial e formalização para mulheres vulneráveis e MEIs) e 15 voltados à oportunidade (focados em crédito, aceleração e exportação para startups e empresas consolidadas). Destaca-se ainda o esforço das organizações em se adaptar à sobrecarga doméstica da mulher, evidenciado pela predominância de serviços gratuitos (23 iniciativas) e formatos flexíveis (12 online e 12 híbridos). CONSIDERAÇÕES FINAIS: Constatou-se que o ecossistema de suporte atual demonstra consciência das assimetrias de gênero, ofertando programas diversificados para atender às complexidades mercadológicas femininas. No entanto, concluiu-se que, apesar de essas iniciativas mitigarem os obstáculos imediatos e as lacunas operacionais dos negócios, elas sozinhas são insuficientes para reverter vulnerabilidades estruturais sociais e raciais. Para o pleno desenvolvimento equitativo, torna-se imprescindível uma atuação efetiva do Estado na formulação de políticas públicas essenciais de bem-estar social, assumindo a responsabilidade pela equidade no país.

PALAVRAS-CHAVE: Empreendedorismo Feminino; Políticas Públicas; Programas de incentivo; Mulher Empreendedora.