INTERFACES CÉREBRO-MÁQUINA NA MEDICINA: QUEM CONTROLA O CÉREBRO? DILEMAS ÉTICOS E A EMERGÊNCIA DOS NEURODIREITOS

INTRODUÇÃO: As interfaces cérebro-máquina (ICMs) representam uma das principais inovações da neurociência contemporânea, possibilitando a comunicação direta entre o cérebro humano e dispositivos computacionais com aplicações crescentes na reabilitação neurológica, no controle de próteses e em outras intervenções clínicas. Entretanto, a incorporação dessas tecnologias à prática médica tem sido acompanhada pelo surgimento de desafios éticos, jurídicos e sociais relacionados à autonomia do paciente, à identidade pessoal, à privacidade mental, ao consentimento informado e à proteção dos neurodados, tornando necessária a ampliação das discussões no campo da neurobioética. OBJETIVOS: O presente estudo teve como objetivo analisar as implicações neurobioéticas e os impactos médicos do uso das interfaces cérebro-máquina na prática clínica, com enfoque na autonomia, na identidade pessoal e na tomada de decisão, buscando contribuir para a delimitação dos limites éticos relacionados à leitura mental e às aplicações clínicas das neurotecnologias existentes e emergentes MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, desenvolvida por meio de busca bibliográfica sistematizada nas bases Google Acadêmico, PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando descritores relacionados às interfaces cérebro-máquina, bioética, autonomia, privacidade, neurociência e justiça. Foram incluídos estudos publicados entre 2021 e 2026 que abordassem aspectos clínicos, éticos e regulatórios das ICMs. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram benefícios relevantes na reabilitação de pacientes com doenças neurológicas, especialmente na recuperação funcional e na restauração da comunicação, ao mesmo tempo em que demonstraram limitações técnicas, desafios relacionados à segurança, dificuldades na obtenção do consentimento informado, riscos à privacidade mental e insuficiência dos marcos regulatórios atualmente disponíveis. Também foram identificadas lacunas na literatura quanto aos impactos das ICMs sobre a identidade pessoal, a agência e a responsabilidade moral, bem como escassez de estudos empíricos de longo prazo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o avanço das interfaces cérebro-máquina exige a integração entre neurociência, bioética, direito, engenharia e inteligência artificial, de modo que o desenvolvimento dessas tecnologias permaneça orientado pelos princípios da dignidade humana, da autonomia, da justiça e da proteção dos neurodireitos. Dessa forma, o principal desafio não consiste apenas em ampliar as capacidades terapêuticas das ICMs, mas em assegurar que sua utilização ocorra dentro de limites éticos e jurídicos capazes de preservar os direitos fundamentais da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Interfaces cérebro-máquina; Neurobioética; Neurodireitos; Autonomia; Privacidade mental.