USOS RIVAIS DO CONCEITO DE DEMOCRACIA: CONCEITO E CONCEPÇÕES

INTRODUÇÃO: O pluralismo conceitual constitui característica inerente ao conceito de democracia.Por se tratar de um conceito político internamente complexo, aberto e essencialmentecontestado, a democracia não comporta uma concepção única ou universalmenteaceita, permanecendo sujeita a interpretações concorrentes. No cenário políticobrasileiro contemporâneo, entretanto, observam-se ataques às liberdadesfundamentais, ao pluralismo político e às próprias instituições democráticas realizadosem nome da “democracia”. Esse discurso integra um projeto de caráter autoritário quebusca conferir aparência de legitimidade a práticas incompatíveis com o princípiodemocrático, apresentando-as como simples concepções rivais aptas a coexistir nodebate político. OBJETIVOS: Nesse contexto, a presente pesquisa busca demonstrar que apluralidade de concepções do conceito de democracia não pode abrangerinterpretações que comprometam os pressupostos indispensáveis à própriacontinuidade da prática democrática. Para tanto, investiga-se a distinção entreconceito e concepção à luz da teoria dos conceitos essencialmente contestadosdesenvolvida por W. B. Gallie. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de pesquisa eminentemente teórica,fundamentada em revisão bibliográfica e conduzida pelo método crítico-dialético, como objetivo de examinar os limites da contestação racional acerca do conceito dedemocracia. RESULTADOS: O estudo analisa a classificação da democracia como conceitoessencialmente contestado, investigando de que modo seus usos rivais semanifestam na contemporaneidade, especialmente a partir da distinção proposta porFareed Zakaria entre democracia eleitoral e constitucionalismo liberal. Busca-sedemonstrar que a diversidade de concepções somente permanece compatível com ateoria dos conceitos essencialmente contestados enquanto preserva vínculo com onúcleo normativo do princípio democrático. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a preservação daidentidade conceitual da democracia exige a existência de um núcleo mínimo designificado capaz de distinguir controvérsias interpretativas legítimas de usos quedescaracterizam o próprio conceito. A permanência de riscos à ordem constitucionalbrasileira, intensificados pelo atual cenário de polarização política, evidencia osperigos decorrentes da relativização do conceito de democracia e de sua redução àmera realização de eleições livres e periódicas. Nessa perspectiva, torna-seindispensável estabelecer os limites além dos quais determinada concepção deixa deconstituir uma interpretação possível do conceito democrático.

PALAVRAS-CHAVE: Palavras-chave: Democracia; Conceito; Concepções; Usos rivais; Princípio Democrático.