OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E A DIREITA BRASILEIRA NO CONGRESSO NACIONAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa dá continuidade ao estudo sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR), partindo da constatação de que a produção normativa é influenciada pelo contexto político e histórico. Nesse cenário, observa-se o fortalecimento de agendas conservadoras que questionam a legitimidade desses direitos e impulsionam iniciativas legislativas restritivas. Assim, a pesquisa busca demonstrar que, embora os DSR sejam juridicamente reconhecidos, sua efetivação permanece condicionada às disputas políticas, ideológicas e sociais, exigindo permanente vigilância para a proteção dos direitos das mulheres. OBJETIVOS: Sistematizar os resultados da produção científica nacional sobre os impactos dos retrocessos legislativos nos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres, correlacionando-os com os achados da pesquisa documental realizada no ciclo anterior. MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se a revisão integrativa da literatura, em continuidade à pesquisa documental realizada no ciclo anterior. A busca foi conduzida na base SciELO, utilizando os descritores “Aborto AND (legislação OR lei)” e “Nascituro AND (legislação OR lei)”, restringindo-se às publicações da área de Ciências Sociais Aplicadas, produzidas entre 2020 e 2025. A seleção dos estudos seguiu o protocolo PRISMA, considerando critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, e os resultados foram correlacionados aos dados da pesquisa documental sobre proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional entre 2020 e 2025. RESULTADOS: A revisão integrativa analisou cinco estudos, os quais evidenciaram que a efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos permanece condicionada ao contexto político-institucional. Os resultados apontaram o fortalecimento de agendas legislativas conservadoras, a influência da orientação ideológica dos governos e os impactos desproporcionais das medidas restritivas sobre mulheres em situação de vulnerabilidade. A comparação com a pesquisa documental confirmou a convergência entre a literatura científica e o crescimento de iniciativas voltadas à proteção jurídica do ente por nascer e à intensificação das disputas políticas em torno dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil permanece condicionada ao contexto político-institucional. A pesquisa evidenciou o fortalecimento de agendas conservadoras, a ampliação da proteção jurídica do ente por nascer e os impactos das medidas restritivas sobre mulheres em situação de vulnerabilidade. Assim, a garantia desses direitos exige atuação articulada entre Estado, instituições democráticas, comunidade científica e sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Aborto; Retrocessos Legislativos; Nascituro.