BENS DIGITAIS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA: A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS REAIS NO MUNDO DIGITAL

INTRODUÇÃO: A crescente digitalização das relações sociais e econômicas fez com que bens imateriais inseridos no ambiente digital passassem a integrar o patrimônio de pessoas naturais e jurídicas. Nesse contexto, a ausência de regulamentação específica sobre os bens digitais, aliada à concepção tradicional dos direitos reais vinculada à corporeidade, suscita debates acerca da possibilidade de aplicação dos institutos dos direitos reais, como a posse a propriedade, a esses ativos. OBJETIVOS: Analisar a possibilidade de incidência dos institutos dos direitos reais sobre bens digitais patrimoniais, verificando se a ausência de corporeidade impede a aplicação da posse, da propriedade e de seus respectivos mecanismos de proteção. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou os métodos documental e dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica de obras de direito civil, na análise do Código Civil, de precedentes do Superior Tribunal de Justiça bem como no Projeto de Lei nº 4/2025, que, se aprovado, contemplará bens incorpóreos digitais. RESULTADOS: A concepção tradicional dos direitos reais ainda está vinculada aos bens corpóreos, mas esse entendimento vem sendo progressivamente relativizado pela jurisprudência e pelas propostas legislativas recentes. A pesquisa demonstrou que determinados bens digitais patrimoniais apresentam características compatíveis com a tutela dos direitos reais, como controle exclusivo, circulação econômica, possibilidade de transferência e oponibilidade perante terceiros. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A ausência de corporeidade, por si só, não impede a incidência dos direitos reais sobre bens digitais patrimoniais. Dessa forma, a proteção jurídica desses bens pode ser construída a partir da evolução da teoria tradicional dos direitos reais, sem a necessidade de criação de um regime jurídico autônomo.

PALAVRAS-CHAVE: Bens digitais; Direitos reais; Patrimônio digital; Proteção Jurídica.