UMA ANÁLISE ESTATÍSTICA DA UTILIDADE DO AGRAVO INTERNO NO TJPR

INTRODUÇÃO: O agravo interno constitui o recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas por relatores nos tribunais, desempenhando papel relevante na revisão dessas decisões pelo órgão colegiado. Embora tenha sido mantido pelo Código de Processo Civil de 2015 com a finalidade de contribuir para a racionalização do sistema recursal, sua utilização suscita questionamentos quanto à sua efetividade prática e aos impactos sobre a duração dos processos. OBJETIVOS: Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a utilidade do agravo interno no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, no ano de 2024, investigando suas hipóteses de cabimento, o volume de recursos interpostos, o tempo médio de tramitação e o percentual de reforma das decisões monocráticas impugnadas. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, foi desenvolvida pesquisa empírica, combinando abordagem quantitativa e qualitativa, mediante análise de dados públicos disponibilizados pelo relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, complementados por informações obtidas diretamente junto ao Tribunal por meio de Pedido de Acesso à Informação. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram elevado volume de agravos internos em tramitação, tempo médio de pendência superior a dois anos, e nível de congestionamento processual próximo de 60%. Constatou-se, ainda, que a grande maioria dos recursos julgados no período foi desprovida. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a pesquisa oferece evidências empíricas que permitem refletir sobre a utilidade do agravo interno como mecanismo de controle das decisões monocráticas e sobre seus impactos na eficiência da prestação jurisdicional, sugerindo que, a despeito de sua função formal como garantia do contraditório, sua efetividade prática como instrumento de revisão das decisões pode ser mais limitada do que a legislação processual pressupõe.

PALAVRAS-CHAVE: Agravo interno cível; Análise empírica; Sistema recursal; Tribunal de Justiça do Paraná; Eficiência processual.