O NOVO CÓDIGO CIVIL: ANÁLISE COMPARATIVA E CRÍTICA DAS TRANSFORMAÇÕES PROPOSTAS PELO ANTEPROJETO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa analisou criticamente as propostas de alteração do Código Civil brasileiro constantes do Anteprojeto de Reforma apresentado pela Comissão de Juristas do Senado Federal, com enfoque específico nas disposições relacionadas ao Direito das Famílias. A investigação partiu da constatação de que o Código Civil de 2002, embora tenha representado importante avanço à época de sua elaboração, passou a apresentar limitações diante das transformações sociais, culturais, tecnológicas e jurídicas ocorridas nas últimas décadas, especialmente quanto às novas configurações familiares e à consolidação de direitos fundamentais. OBJETIVOS: O objetivo geral consistiu em verificar se as alterações propostas são compatíveis com os princípios constitucionais contemporâneos e se possuem aptidão para promover a modernização do Direito Privado brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo análise de legislação, documentos legislativos, doutrina especializada, produções acadêmicas e manifestações institucionais relacionadas ao processo de reforma. RESULTADOS: Os resultados demonstraram que o Anteprojeto apresenta avanços relevantes ao reconhecer expressamente diferentes formas de constituição familiar, fortalecer a proteção da parentalidade socioafetiva, admitir a multiparentalidade e adequar a disciplina das relações familiares aos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, afetividade e proteção integral. Entretanto, também foram identificadas críticas quanto à extensão das alterações propostas, à técnica legislativa utilizada e à necessidade de maior aprofundamento dos debates públicos e acadêmicos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que a reforma representa importante movimento de atualização do Direito das Famílias, mas sua efetividade dependerá da adequada interpretação constitucional e da aplicação prática das novas disposições. A pesquisa contribui para o debate acadêmico ao sistematizar diferentes perspectivas doutrinárias e evidenciar os desafios envolvidos na construção de um Direito Civil compatível com a pluralidade e complexidade da sociedade contemporânea.

PALAVRAS-CHAVE: Reforma do Código Civil; Direito das Famílias; Atualização legislativa; Crítica legislativa; Debate doutrinário.