JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA JUVENIL NO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

INTRODUÇÃO: A presença de adolescentes em conflito com a lei, especialmente aqueles envolvidos em atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas, revela uma das faces mais preocupantes das desigualdades sociais, da falência das políticas públicas e das limitações do sistema de justiça juvenil. Oriundos de uma parcela da população considerada excluída, esses jovens não podem ser analisados separadamente do contexto social, econômico, cultural e político no qual estão inseridos. OBJETIVOS: O presente artigo busca analisar a eficácia da Justiça Restaurativa em comparação com o modelo punitivista tradicional, especialmente quando aplicada como estratégia de prevenção à reincidência juvenil em atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas, buscando compreender como o modelo restaurativo pode responsabilizar e reintegrar o jovem sem recorrer à lógica da imposição de punição. Além disso, pretende-se investigar e esclarecer as razões que levam o jovem a perpetuar seu envolvimento com a criminalidade, considerando fatores como vulnerabilidades sociais e estruturais, desestruturação familiar, influência de organizações criminosas e baixa escolarização. MATERIAIS E MÉTODO: A presente pesquisa possui natureza teórica e qualitativa. Portanto, a etapa inicial do trabalho foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, sendo realizado um levantamento bibliográfico com o objetivo de delimitar os principais conceitos relacionados ao tema da pesquisa, especialmente aqueles referentes à Justiça Restaurativa, à reincidência juvenil no Brasil e ao ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. RESULTADOS: Entre os principais referenciais analisados está a Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, de 13 de agosto de 2002, que aborda os princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Durante o processo de levantamento bibliográfico, observou-se como principal limitação a escassez de produções acadêmicas que abordem a aplicação da Justiça Restaurativa voltada exclusivamente ao ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo mais comum encontrar estudos que tratam da Justiça Restaurativa de forma geral no âmbito da infância e da juventude. Ainda assim, a pesquisa tem avançado por meio da consulta a diferentes fontes teóricas.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça Restaurativa. Drogas.