ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PROPOSIÇÃO DE APRIMORAMENTOS CONCEITUAIS E FLUXOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

INTRODUÇÃO: A violência constitui uma das principais expressões das desigualdades sociais e representa um desafio permanente à capacidade protetiva das políticas públicas, especialmente da Política de Assistência Social. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o enfrentamento das violações de direitos exige respostas intersetoriais, territorializadas e orientadas pelos direitos humanos, capazes de reconhecer que as violências decorrem de processos históricos e estruturais relacionados à colonialidade, ao patriarcado, ao racismo e às desigualdades de classe e território. OBJETIVOS: Analisar criticamente o atendimento de pessoas em situação de violência no SUAS e propor aprimoramentos conceituais e organizacionais dos fluxos de atendimento, considerando os impactos da colonialidade, do racismo estrutural e do patriarcado na produção das violências e os desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos humanos. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica estruturada, na pesquisa ação, na análise documental das normativas do SUAS e exame de dados secundários provenientes do Cadastro Único, do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do estudo Proposta de Desenhos e Modelos Intersetoriais de Fluxos de Proteção para Atuação em Rede (Silveira, 2025). A análise articulou referenciais críticos, decoloniais e interseccionais para compreender as determinações estruturais das violências e subsidiar proposições de aprimoramento dos fluxos de proteção. RESULTADOS: Os resultados evidenciam que as situações de violência não constituem eventos isolados, mas expressam desigualdades estruturais produzidas pela colonialidade, pelo racismo e pelo patriarcado. Observou-se maior incidência de violações envolvendo mulheres, crianças e adolescentes, além de importantes limitações na capacidade institucional de identificação, registro e acompanhamento das situações de violência, evidenciadas pelo fenômeno da subnotificação em territórios socialmente mais vulneráveis. A pesquisa identificou desafios relacionados à insuficiência da cobertura da Proteção Social Especial, à fragmentação dos fluxos entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), à fragilidade dos mecanismos de referência e contrarreferência e à limitada integração entre Assistência Social, Saúde, Educação e Sistema de Justiça. Também destacou a necessidade de fortalecer protocolos intersetoriais, qualificar os registros administrativos e incorporar o princípio da não revitimização no atendimento às vítimas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o fortalecimento da proteção social frente às situações de violência requer a consolidação de fluxos intersetoriais, a ampliação da capacidade institucional do SUAS, a qualificação permanente das equipes e a incorporação de referenciais decoloniais e interseccionais na gestão e na intervenção profissional. O aprimoramento dos processos de referência e contrarreferência entre PAIF e PAEFI, aliado ao enfrentamento da subnotificação e da revitimização institucional, constitui condição essencial para assegurar respostas integrais às violações de direitos. A pesquisa contribui para o aperfeiçoamento da atuação do SUAS, reafirmando a proteção social como dever do Estado e direito de cidadania, comprometida com a dignidade humana, a equidade e a justiça social.

PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social; Violência; Interseccionalidade; Decolonialidade.