MIGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA ASSIMETRIA GLOBAL

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa analisa os desafios enfrentados pelo DireitoInternacional e pelos Direitos Humanos diante das migrações no contexto daglobalização econômica e das assimetrias estruturais globais, investigando acomplexa interseção entre os processos de globalização, as dinâmicas dos fluxosmigratórios contemporâneos e os limites de efetividade do Direito Internacional e dosDireitos Humanos diante do princípio da soberania estatal. Constata-se que,enquanto o fluxo de capitais é amplamente incentivado, a mobilidade humana éseletivamente restringida, refletindo profundas desigualdades e enrijecimentos. OBJETIVOS: O objetivo geral consiste em investigar o impacto da globalização sobreo transnacionalismo e a mobilidade humana, enunciando a ligação entre as relaçõesinternacionais e as migrações. Os objetivos específicos englobam conceitualizar aglobalização, identificar suas influências nas estruturas de desigualdade, avaliar opapel do Direito Internacional e propor diretrizes para uma governança global damobilidade. MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se uma abordagem qualitativa, por meiode pesquisa bibliográfica e documental, articulando referenciais teóricos do DireitoInternacional e relatórios de organizações como OIM e ACNUR. RESULTADOS: Osresultados apontam que a globalização atua como uma intensificadora dos fluxosmigratórios e das desigualdades. Verificou-se o crescimento do número estimado demigrantes internacionais e do volume de remessas enviadas aos países de origem,acompanhado da persistência de restrições normativas relacionadas à classe social,à nacionalidade e à origem geopolítica. Ademais, verifica-se que não há um regimeinternacional autônomo plenamente eficaz de proteção aos migrantes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a efetividade do regime jurídico internacionaldepende do fortalecimento dos instrumentos multilaterais já existentes. Entende-seque as políticas migratórias precisam atenuar a soberania restritiva e centrar-se natutela e proteção da dignidade da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Direito Internacional; Globalização; Migrações; Soberania.