O PAPEL DOS ACORDOS INTERNACIONAIS NA AGENDA CLIMÁTICA DO MERCOSUL

INTRODUÇÃO: A crise climática e a degradação ambiental constituem desafios globais que exigem respostas coordenadas entre os Estados, especialmente por meio de instrumentos jurídicos internacionais e mecanismos de cooperação regional. Nesse cenário, os acordos ambientais internacionais passaram a desempenhar papel fundamental na definição de princípios, compromissos e diretrizes voltadas à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Considerando a participação dos países do MERCOSUL em diferentes tratados internacionais ambientais, torna-se relevante compreender de que forma esses compromissos influenciaram a construção da agenda ambiental e climática do bloco regional. OBJETIVOS: A pesquisa teve como objetivo geral identificar a influência dos acordos internacionais na estruturação da agenda ambiental e climática do MERCOSUL. Como objetivos específicos, buscou-se analisar os principais tratados internacionais ambientais ratificados pelos Estados Partes do bloco, examinar os instrumentos ambientais desenvolvidos no âmbito do MERCOSUL, verificar a compatibilidade entre os compromissos internacionais e as normas regionais e avaliar a efetividade das políticas ambientais do bloco diante dos desafios impostos pela crise climática. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou o método dedutivo e o método jurídico sociológico, com abordagem qualitativa e documental. Foram analisados acordos internacionais e regionais, documentos institucionais e literatura especializada sobre governança ambiental e climática. O estudo examinou os objetivos, princípios, obrigações e mecanismos de implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Acordo de Paris, Protocolo de Quioto, Protocolo de Montreal, Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL e Protocolo Adicional em Matéria de Cooperação e Assistência ante Emergências Ambientais, buscando identificar sua influência na agenda ambiental do MERCOSUL. RESULTADOS: Os resultados demonstraram que os acordos internacionais exerceram influência significativa na formação da agenda ambiental do MERCOSUL, principalmente pela incorporação de princípios e diretrizes internacionais, como desenvolvimento sustentável, cooperação ambiental, prevenção e responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Observou-se, entretanto, que os instrumentos regionais possuem caráter predominantemente cooperativo e coordenador, sem estabelecer metas climáticas regionais vinculantes ou mecanismos próprios de monitoramento e responsabilização equivalentes aos existentes no regime internacional. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que os acordos internacionais contribuíram de forma relevante para a estruturação da agenda ambiental e climática do MERCOSUL, fornecendo bases jurídicas e institucionais para a atuação regional. Contudo, a efetividade das políticas ambientais do bloco permanece condicionada ao fortalecimento dos mecanismos de implementação, monitoramento e coordenação entre os Estados Partes, de modo a transformar compromissos normativos em ações ambientais integradas e resultados concretos.

PALAVRAS-CHAVE: Governança ambiental; Cooperação ambiental; MERCOSUL; Acordos internacionais; Mudanças climáticas.