A MODULAÇÃO DE EFEITOS DOS PRECEDENTES E A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
AREA ESTRATEGICA

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa analisa a modulação dos efeitos dos precedentes no direito brasileiro como instrumento de preservação da segurança jurídica. Com fundamento nos §§ 3º e 4º do art. 927 do Código de Processo Civil, busca verificar, a partir de análises jurisprudenciais, se a aplicação desse mecanismo assegura estabilidade, previsibilidade e proteção da confiança no ordenamento jurídico. OBJETIVOS: Os objetivos do trabalho são analisar a modulação de efeitos dos precedentes no ordenamento jurídico, à luz do princípio da segurança jurídica. Para isso, será desenvolvido um estudo acerca dos fundamentos jurídicos que embasam a modulação de precedentes no judiciário brasileiro. Em seguida, será analisado como o princípio da segurança jurídica é aplicado nas decisões moduladas pelas Cortes Superiores, bem como identificado se a modulação de precedentes assegura a previsibilidade e estabilidade no sistema jurídico brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi desenvolvida aplicando o método dedutivo e teve como fundamento estudos obtidos através de revisões bibliográficas, em especial livros, artigos científicos e revistas, bem como análises jurisprudenciais. RESULTADOS: Por meio do estudo das jurisprudências, precedentes e decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, foi possível atestar o papel importante da modulação dos efeitos dos precedentes, especialmente quando há a devida observância do princípio da segurança jurídica, tendo em vista que por meio dele é possível proteger a confiança dos jurisdicionados, bem como garantir a estabilidade e previsibilidade no ordenamento jurídico. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A modulação dos efeitos dos precedentes, quando devidamente fundamentada pelos magistrados, preserva a segurança jurídica, a confiança e a isonomia no judiciário, ao mesmo tempo em que acompanha as transformações da sociedade. Além disso, a previsão de sua aplicação no Código de Processo Civil, exige fundamentação baseada no interesse social. Desse modo, é importante a definição de um marco temporal para minimizar prejuízos e garantir previsibilidade nas decisões judiciais. Em síntese, a modulação de efeitos dos precedentes quando observa o princípio da segurança jurídica desempenha papel fundamental na harmonização do ordenamento jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Modulação de efeitos; Precedentes; Princípio da segurança jurídica; Estabilidade; Confiança.