O PERFIL DOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS NO BRASIL: MAPEAMENTO DE ATORES, PEDIDOS E DECISÕES

INTRODUÇÃO: A intensificação da crise climática tem impulsionado a expansão da litigância climática como instrumento de enfrentamento das omissões estatais e de responsabilização por danos socioambientais. Nesse cenário, a sociedade civil organizada (OSC) assume papel central, atuando não apenas como propositora de ações judiciais, mas como agente estruturante na construção da justiça climática no Brasil. OBJETIVOS: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel das OSC nos litígios climáticos brasileiros, a partir da construção de um perfil jurídico-processual dessas demandas, no âmbito do projeto de iniciação científica “O perfil dos litígios climáticos no Brasil”. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa possui natureza empírica e descritiva, baseada na análise de dados coletados em plataformas especializadas em litígios climáticos, bem como em repositórios jurisprudenciais e relatórios institucionais. Os casos são sistematizados a partir de variáveis como sujeito ativo, sujeito passivo, objeto da demanda e fundamentos jurídicos, permitindo identificar padrões e tendências da litigância climática no país. RESULTADOS: Os resultados evidenciam a relevância das OSC como protagonistas na judicialização da agenda climática, especialmente em contextos de inércia estatal e fragilidade institucional. Essas organizações atuam tanto de forma direta como autoras de ações civis públicas e demandas estratégicas, quanto indireta, por meio do apoio técnico, produção de evidências e incidência jurídica em litígios conduzidos por outros atores, como o Ministério Público. Observa-se ainda uma variedade temática significativa nos litígios analisados. Para além das ações que tratam diretamente de mudanças climáticas, identificam-se demandas em que o clima aparece de forma indireta, articulado a temas como desmatamento, políticas energéticas, uso do solo, proteção de biomas e direitos de populações vulneráveis. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a atuação da sociedade civil organizada é fundamental para a consolidação da litigância climática no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da accountability climática e para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

PALAVRAS-CHAVE: Litigância Climática; Sociedade Civil Organizada; Racismo Ambiental; Mudanças Climáticas; Justiça Climática.