HISTÓRICO E ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO CONTEXTO NACIONAL E LOCAL

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa analisou a política de Habitação de Interesse Social (HIS) em Curitiba e Fazenda Rio Grande, considerando o direito à cidade e à moradia. Foram examinados marcos legais, instrumentos de gestão e estruturas institucionais responsáveis pela política habitacional. Identificaram-se diferentes modelos de gestão: em Fazenda Rio Grande, a política é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social; em Curitiba, ocorre de forma descentralizada, envolvendo COHAB-CT, IPPUC, FMHIS e outros órgãos. Os resultados apontam desafios relacionados ao déficit habitacional, crescimento urbano, participação social e integração das políticas públicas. OBJETIVOS: Geral: Analisar o processo histórico da política de Habitação de Interesse Social (HIS) nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, bem como mapear e compreender as normativas jurídicas e administrativas que estruturam essa política no âmbito local, considerando sua relação com os instrumentos da política urbana.Específicos: – Analisar os conceitos da política de Habitação de Interesse Social a partir do referencial teórico da produção social do espaço e do direito à cidade.- Identificar a existência e analisar os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande, bem como os arranjos administrativos responsáveis por sua execução, programas e projetos existentes na área de habitação.- Mapear e organizar as normativas legais e administrativas relacionadas à política de Habitação de Interesse Social nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande, observando sua relação com os instrumentos da política urbana, como o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados referenciais teóricos, legislações, Planos Diretores e documentos institucionais sobre Habitação de Interesse Social, direito à cidade e planejamento urbano. Os dados foram organizados em categorias analíticas, possibilitando comparar Curitiba e Fazenda Rio Grande quanto às estruturas institucionais, instrumentos de gestão e desafios para efetivação do direito à moradia. RESULTADOS: A pesquisa identificou diferentes modelos de gestão da Habitação de Interesse Social em Curitiba e Fazenda Rio Grande. Apesar das particularidades institucionais, ambos enfrentam desafios habitacionais. Conclui-se que a efetivação da HIS requer planejamento integrado, participação social e gestão democrática. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa alcançou os objetivos propostos, permitindo compreender a política de Habitação de Interesse Social e comparar sua estruturação em Curitiba e Fazenda Rio Grande. Evidenciou-se que o direito à moradia exige articulação entre planejamento urbano, infraestrutura, gestão democrática e participação social. O estudo contribuiu para a formação acadêmica e indicou a importância de futuras pesquisas de campo para aprofundar a análise da implementação das políticas nos territórios.

PALAVRAS-CHAVE: Habitação de Interesse Social; Direito à Cidade, Região Metropolitina.