A INFLUÊNCIA DAS COORPORAÇÕES ALIMENTÍCIAS NA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

INTRODUÇÃO: A insegurança alimentar permanece como problema social, econômico e jurídico relevante no Brasil, mesmo diante da elevada capacidade produtiva do setor agroalimentar. O fenômeno não se limita à falta absoluta de comida, pois envolve o acesso regular e permanente a alimentos em quantidade suficiente e com qualidade nutricional adequada. OBJETIVOS: Este estudo investigou o papel das corporações Nestlé, Mondelez e PepsiCo na insegurança alimentar dos brasileiros, com atenção aos efeitos de suas práticas comerciais sobre a disponibilidade, o acesso e a qualidade dos alimentos consumidos. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou abordagem qualitativa, exploratória e teórico-analítica, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados secundários. Foram examinados estudos acadêmicos, dados oficiais, normas nacionais, documentos de organismos internacionais, informações institucionais das empresas e materiais independentes, organizados conforme os objetivos específicos. RESULTADOS: Os resultados mostram que as três corporações possuem ampla presença no mercado brasileiro, portfólios relevantes de alimentos ultraprocessados, elevada capilaridade de distribuição e capacidade de influenciar ambientes e preferências alimentares. Os dados analisados também indicam que a insegurança alimentar é desigual e multidimensional e que o consumo de ultraprocessados se associa à pior qualidade nutricional da dieta, ao excesso de peso e a doenças crônicas. A regulação brasileira dispõe de instrumentos importantes, como políticas de segurança alimentar, regras de alimentação escolar, rotulagem frontal e proteção contra publicidade infantil abusiva, mas permanece fragmentada e não exige, de forma geral e específica, devida diligência em direitos humanos das corporações alimentícias quanto aos impactos sobre o direito à alimentação adequada. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que Nestlé, Mondelez e PepsiCo não constituem causa única ou direta da insegurança alimentar brasileira, mas suas práticas integram um sistema alimentar mais amplo e podem contribuir sobretudo para sua dimensão qualitativa. A hipótese foi, assim, parcialmente confirmada, com a cautela decorrente do caráter documental da pesquisa. A promoção da segurança alimentar demanda atuação estatal articulada, normas obrigatórias, devida diligência empresarial, transparência, monitoramento independente e mecanismos de responsabilização.

PALAVRAS-CHAVE: Empresas e direitos humanos; Segurança alimentar e nutricional; Direito humano à alimentação adequada; Alimentos ultraprocessados; Devida diligência em direitos humanos.