O PAPEL DO MEIO AMBIENTE COMO PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DA ATUALIDADE

INTRODUÇÃO: O meio ambiente constitui direito difuso fundamental, assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Diante da crescente incorporação de valores ambientais às relações privadas, a presente pesquisa investigou a possibilidade de compreensão do meio ambiente como personalidade jurídica nas relações contratuais da atualidade. OBJETIVOS: O objetivo geral foi analisar o papel do meio ambiente nas relações contratuais contemporâneas, investigando sua possível compreensão como personalidade jurídica no contexto do Direito brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: O método adotado foi o dedutivo e histórico, com pesquisa bibliográfica em obras doutrinárias, artigos científicos e legislação pertinente, com levantamento em bases de dados como Google Acadêmico, Scielo e CAPES Periódicos. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram que a constitucionalização do Direito Civil e a ampliação da função social do contrato favoreceram a incorporação da tutela ambiental às relações negociais, por meio da função socioambiental do contrato, das práticas de ESG e de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A análise do Direito Comparado demonstrou que países como Equador, Nova Zelândia e Colômbia reconhecem a natureza como sujeito de direitos, constituindo tendência relevante para o debate brasileiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro ainda não reconheça formalmente a personalidade jurídica do meio ambiente, existe movimento gradual de valorização jurídica da natureza nas relações privadas, tornando o debate sobre sua eventual personificação pertinente e necessário para o aprimoramento da tutela ambiental contemporânea.

PALAVRAS-CHAVE: Meio ambiente. Personalidade jurídica. Relações contratuais. Função socioambiental. Direito Ambiental.