LEVANTAMENTO E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DA PRODUÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOBRE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS

INTRODUÇÃO: A Constituição Federal de 1988 reconheceu, em seu artigo 231, os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Contudo, a promulgação da Lei nº 14.701/2023, que positivou a tese do Marco Temporal, instaurou um cenário de insegurança jurídica e paralisação administrativa dos processos de demarcação, aprofundando a distância entre a proteção normativa e a realidade concreta vivenciada pelas comunidades indígenas. OBJETIVOS: Realizar o levantamento, a sistematização e a análise crítica da produção bibliográfica e documental dos principais observatórios e redes de monitoramento, identificando padrões de violação dos direitos indígenas no Brasil e avaliando a eficácia das respostas estatais. MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa sociojurídica crítica, qualitativa, fundamentada em análise documental e bibliográfica com enfoque hermenêutico-constitucional. O corpus documental abrangeu relatórios do CIMI, comunicados da APIB, dados georreferenciados da FUNAI (agosto/2025), notas do MPF, decisões do STF e a legislação pertinente. RESULTADOS: Foram identificados 211 assassinatos de indígenas registrados pelo CIMI em 2024, com 304 dos 571 processos demarcatórios paralisados e 555 territórios reivindicados sem qualquer providência estatal. As violações foram classificadas em cinco categorias: violência física, esbulho territorial, violência institucional, judicialização restritiva e pressões econômicas contemporâneas, desagregadas por tipologia e por Unidade da Federação, com os dados compilados anexados ao final deste relatório. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados confirmam a hipótese central de que a positivação do Marco Temporal integra um contexto de contenção institucional dos direitos originários, caracterizado pela indisposição estatal de efetivar a regularização dos direitos territoriais indígenas, evidenciada pela paralisação administrativa dos processos demarcatórios, pela intensificação da judicialização e pela permanência deliberada de disputas fundiárias em estado de indefinição. A proteção indígena exige reforma do pensamento jurídico e respeito às leis nacionais e aos tratados internacionais, em especial a Convenção 169 da OIT.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Indígenas. Marco Temporal. Demarcação Territorial. Constitucionalismo Brasileiro. Colonialidade do Poder.