A REGULAÇÃO DOS NEURODIREITOS NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSIÇÃO NORMATIVA SOB A PERSPECTIVA NEUROINFANTIL

INTRODUÇÃO: Através da criação dos primeiros dispositivos tecnológicos, no final da década de 80, o planeta testemunhou uma rápida mudança do cotidiano dos indivíduos, os quais, fascinados com as novas facilidades advindas da tecnologia, as implementaram de forma abrupta e exponencial, trazendo-as tanto para seus locais de trabalho e residências, quanto para transporte e locomoção. Todavia, ao mesmo tempo em que os avanços tecnológicos trouxeram inúmeros benefícios para seus usuários, de forma globalizada, por serem utilizados em excesso e de forma descontrolada, os diversos dispositivos alteraram a dinâmica de convívio dos participantes da sociedade, o que foi denominado “Modernidade Líquida”. Foi dessa forma, por sua vez, que o conceito “Neurodireito” foi criado, em virtude da necessidade de estudos que aprofundassem o conhecimento jurídico sobre a nova área, visando à regulamentação normativa no ordenamento jurídico brasileiro. OBJETIVOS: Este projeto foi formulado a fim de promover a investigação das possíveis regulamentações dos neurodireitos em nosso ordenamento jurídico, sob a perspectiva do desenvolvimento neuroinfantil. Ademais, a posterior conscientização da população acerca dos impactos negativos decorrentes do uso indevido e descontrolado de tecnologias por crianças e adolescentes. MATERIAIS E MÉTODO: Foram realizadas pesquisas em teses e dissertações acadêmicas sobre o tema do uso das tecnologias em crianças e adolescentes, bem como acerca dos projetos de lei e possíveis regulamentações jurídicas que abordem este tema. RESULTADOS: Embora se trate de tema insurgente no campo do Legislativo e, ainda em menor proporção, do Judiciário, os resultados demonstram grande quantidade de obras acadêmicas e de novas proposições legislativas, em especial após o advento da Pandemia de Covid-19. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Após a condução desta pesquisa científica, conclui-se que a conscientização acerca da necessidade de proteção dos Neurodireitos Infantojuvenis, evitando o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, tem, gradativamente, aumentado, tanto sob a égide legislativa quanto sob a acadêmica.

PALAVRAS-CHAVE: Neurodireitos; Direitos da Criança e do Adolescente; Regulamentação; Novas Tecnologias; Direitos Fundamentais.