BIOTECNOLOGIA E MEDICINA PERSONALIZADA: LIMITES BIOÉTICOS DA SAÚDE SOB MEDIDA

INTRODUÇÃO: O que muda quando o cuidado deixa de seguir o paciente médio e passa a considerar dados genômicos, moleculares e clínicos de cada pessoa? A medicina personalizada promete diagnósticos mais precisos, prevenção direcionada e terapias com maior chance de resposta. Sua incorporação suscita questões sobre privacidade, consentimento, vieses algorítmicos e acesso. Em sistemas de saúde desiguais, a inovação pode qualificar o cuidado, concentrar benefícios e reproduzir exclusões. O estudo examina essa tensão à luz da bioética e do SUS. OBJETIVOS: Analisar criticamente os limites éticos da medicina personalizada no contexto da biotecnologia contemporânea, com ênfase em suas repercussões para a equidade em saúde, os direitos dos pacientes e os fundamentos da bioética. MATERIAIS E MÉTODO: Foi realizado um estudo qualitativo de caráter teórico-documental. A busca na PubMed ocorreu em 8 de outubro de 2025, com a expressão “Bioethics AND Personalized Medicine”, e os registros foram organizados no Rayyan. Dos 186 registros encontrados, 40 seguiram para leitura integral e 27 compuseram a análise. Documentos da Organização Mundial da Saúde, da UNESCO e normativas brasileiras sobre genômica e saúde de precisão complementaram o corpus. O material foi fichado e organizado em sete eixos referentes a privacidade e confidencialidade, consentimento e biobancos, governança e responsabilização, participação e autonomia, inteligência artificial e vieses, justiça, acesso e representatividade, e implementação, validade clínica e formação. A interpretação reuniu o principialismo, a bioética dos direitos humanos, abordagens latino-americanas de proteção e justiça social, Rose e Habermas. RESULTADOS: A literatura apresentou a medicina personalizada como resposta às limitações do cuidado padronizado, com aplicações em biomarcadores oncológicos, farmacogenética e estratificação genética de riscos. Seus benefícios incluem maior adequação das intervenções, redução de eventos adversos e prevenção direcionada. A concretização desse potencial depende de infraestrutura, financiamento, validação clínica, formação profissional e bases de dados representativas. A análise identificou riscos de reidentificação, discriminação genética, usos imprevistos de dados, fragilidades do consentimento em biobancos e distribuição desigual dos erros algorítmicos. A sub-representação populacional pode reduzir a precisão de testes e recomendações. No Brasil, o Programa Genomas Brasil constitui um avanço institucional, cuja legitimidade depende da diversidade das bases, da proteção dos dados e do retorno dos benefícios ao SUS. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os limites éticos da medicina personalizada residem nas condições em que dados genômicos, biobancos e inteligência artificial são incorporados ao cuidado. A legitimidade dessas tecnologias requer proteção da autonomia e da privacidade, responsabilidade institucional, participação social e justiça distributiva. No Brasil, sua adoção precisa permanecer ligada à universalidade e à equidade do SUS, com critérios transparentes de governança, formação profissional e ampliação do acesso. A bioética deve acompanhar a inovação desde o planejamento, para que a precisão científica se converta em cuidado e alcance diferentes grupos da população sem reproduzir desigualdades.

PALAVRAS-CHAVE: Medicina personalizada; Bioética; Genômica; Equidade em saúde; Direitos humanos.