DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CUIDADOS E REORDENAMENTOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INTRODUÇÃO: A primeira infância constitui uma etapa decisiva do desenvolvimento humano, na qual se estruturam capacidades cognitivas, emocionais, sociais e físicas fundamentais para todo o ciclo de vida. No Brasil, crianças de zero a seis anos permanecem expostas à pobreza, à insegurança alimentar e a outras formas de vulnerabilidade social, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas e territorializadas. Nesse contexto, a Política de Assistência Social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desempenha papel estratégico na promoção da proteção social e no fortalecimento das capacidades protetivas das famílias, especialmente diante do recente processo de reordenamento da atenção à primeira infância. OBJETIVOS: Compreender o processo de desenvolvimento infantil, as desproteções e desigualdades que afetam as famílias com crianças na primeira infância e analisar os desafios da estruturação de políticas de cuidados no âmbito do SUAS, com ênfase no processo de reordenamento do Programa Criança Feliz. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e adotou abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa ação, em revisão bibliográfica, análise documental e sistematização de evidências produzidas sobre a atenção à primeira infância. Foram analisados dados do Cadastro Único, documentos normativos do SUAS, estudos sobre a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e materiais técnicos relacionados ao processo de reordenamento da política, além da utilização da matriz FOFA para identificar potencialidades e desafios da atuação dos CRAS. RESULTADOS: Os resultados demonstram que a pobreza na primeira infância possui caráter multidimensional e está associada às desigualdades de renda, território, raça e acesso às políticas públicas, exigindo respostas articuladas entre assistência social, saúde, educação e demais políticas setoriais. A pesquisa identificou limitações na integração entre o Programa Criança Feliz, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como fragilidades relacionadas ao diagnóstico socioterritorial, à vigilância socioassistencial e à capacidade institucional dos CRAS. A análise do processo de reordenamento evidenciou que a criação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC) fortalece a institucionalização da agenda da primeira infância no SUAS ao integrar a visita domiciliar às ofertas permanentes da Proteção Social Básica, ampliar a articulação intersetorial e qualificar o acompanhamento familiar. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o fortalecimento da proteção social na primeira infância depende da institucionalização de políticas de cuidados territorializadas, da integração entre os serviços socioassistenciais, da qualificação permanente das equipes, do fortalecimento da vigilância socioassistencial e do financiamento adequado da política de assistência social. O reordenamento analisado representa uma oportunidade para consolidar uma política de cuidados mais integrada, equitativa e orientada pela garantia dos direitos das crianças e de suas famílias, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades sociais e para o fortalecimento do SUAS.

PALAVRAS-CHAVE: Primeira infância; Sistema Único de Assistência Social; Proteção Social; Programa Criança Feliz; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio.