EXCLUSÃO DIGITAL E DESIGUALDADE NO ACESSO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL: BARREIRAS TECNOLÓGICAS ENFRENTADAS POR POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

INTRODUÇÃO: A pandemia do covid-19 acelerou a digitalização dos serviços públicos brasileiros, expondo os limites da exclusão digital no acesso a direitos sociais. Este trabalho investiga as barreiras tecnológicas enfrentadas por populações vulneráveis no acesso ao Auxílio Emergencial, benefício criado para atenuar os efeitos econômicos da pandemia sobre trabalhadores informais, autônomos e famílias de baixa renda. O problema estudado decorre da mediação exclusivamente digital adotada pelo governo federal para operacionalizar o pagamento, por meio de aplicativo e portal bancário, o que pressupôs posse de smartphone, conexão à internet e habilidade para utilizar plataformas digitais, condições nem sempre disponíveis à parcela mais pobre da população. OBJETIVOS: O objetivo geral foi investigar essas barreiras tecnológicas e analisar como a exclusão digital impactou a efetivação de direitos sociais durante a pandemia, mapeando os obstáculos tecnológicos, o perfil socioeconômico das populações mais afetadas, as políticas públicas de mitigação já implementadas e recomendações para a inclusão digital em futuras iniciativas de assistência social. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com análise de dados secundários de pesquisas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cetic.br/CGI.br), do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas, além de normas como o Marco Civil da Internet e a Lei do Auxílio Emergencial. RESULTADOS: Os resultados indicam que cerca de um quinto dos usuários de internet que tentaram solicitar o benefício não conseguiram recebê-lo, percentual que se eleva entre as classes de menor renda, sendo a falta de aparelho celular adequado, as limitações de conexão e a dificuldade de manuseio do aplicativo os principais entraves identificados; paralelamente, dezenas de milhões de trabalhadores informais permaneciam invisíveis aos registros administrativos do Estado antes da pandemia, o que ampliou o descompasso entre a necessidade e o acesso ao benefício. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a digitalização unilateral de políticas de transferência de renda, sem canais alternativos de atendimento e sem investimento em letramento digital, aprofunda desigualdades preexistentes e compromete a efetividade de direitos fundamentais sociais, sendo recomendável a manutenção de vias presenciais de atendimento e o monitoramento constante dos indicadores de conectividade das camadas mais pobres da população.

PALAVRAS-CHAVE: Exclusão digital; Auxílio Emergencial; Direitos sociais; Políticas públicas; Desigualdade.