ASPECTOS JURÍDICOS DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NA AMÉRICA LATINA

INTRODUÇÃO: A América Latina está passando por uma transição religiosa mais rápida do que muitos imaginam, caracterizando um fenômeno sociológico e demográfico de grande relevância. O catolicismo, que reinou de forma absoluta por séculos na região, perde espaço continuamente, ao passo que as igrejas evangélicas e o grupo dos sem-religião ganham cada vez mais força no cenário social. OBJETIVOS: O principal objetivo deste estudo foi levantar dados sobre o status legal de comunidades religiosas nos 20 países da América Latina a partir de literatura e dados existentes, em termos da secularidade do estado, igualdade de religiões e condições para a constituição legal de uma comunidade religiosa. MATERIAIS E MÉTODO: Com uma abordagem metodológica interdisciplinar que articulou o Direito, a Teologia e as Ciências da Religião, a investigação realizou uma análise documental exaustiva de constituições, legislações infraconstitucionais, normas administrativas e acordos internacionais bilaterais celebrados pelas nações latino-americanas com a Santa Sé. RESULTADOS: Os países da região estruturam-se em três modelos constitucionais de relação entre Estado e religião: o confessional, o de confessionalidade mitigada e o de laicidade jurídica (desdobrado nas vertentes colaborativa e estrita). A pesquisa revelou como o elemento religioso permanece imbricado nas instituições estatais, seja na invocação de Deus nos preâmbulos constitucionais, na regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas ou na concessão de privilégios fiscais e procedimentais ao catolicismo via concordatas. Enquanto exigências burocráticas infraconstitucionais em países como El Salvador e Guatemala criam barreiras administrativas para o registro de minorias confessionais, nações como Bolívia e Equador inovaram ao reconhecerem a proteção constitucional das espiritualidades originárias dos povos indígenas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Em suma, a liberdade religiosa na América Latina apresenta-se como um campo em permanente construção e repleto de contrastes, no qual a igualdade formalmente garantida nos textos constitucionais nem sempre se efetiva na prática administrativa. Diante dessa realidade, evidencia-se a urgência do debate acadêmico e institucional sobre laicidade, cidadania e direitos fundamentais em uma sociedade progressivamente plural.

PALAVRAS-CHAVE: liberdade religiosa; laicidade; América Latina; liberdade de crença;. direito constitucional.