GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTEXTOS DE POBREZA INFANTIL MULTIDIMENSIONAL

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa aborda a garantia do direito à educação integral de crianças e adolescentes em contextos de risco e vulnerabilidade social, marcados pela pobreza infantil multidimensional. No Brasil, esse fenômeno atinge mais de 60% dessa população, privando-os de múltiplos direitos fundamentais, como saneamento, moradia, alimentação e proteção. O problema central da investigação questiona: quais são os requisitos ético-metodológicos de corresponsabilidade essenciais para tornar possível estratégias políticas e pedagógicas na garantia do direito à educação integral de crianças e adolescentes em contextos de risco e vulnerabilidade afetados pela pobreza infantil multidimensional? OBJETIVOS: Investigar princípios e requisitos ético-metodológicos de corresponsabilidade, essenciais para tornar possível estratégias políticas e pedagógicas na garantia do direito à educação integral de crianças e adolescentes em contextos de risco e vulnerabilidade, afetados(as) pelos deslocamentos forçados e pobreza infantil multidimensional. Como objetivos específicos, buscou-se elaborar um banco de dados sobre direitos humanos e educação ambiental; avaliar as lacunas em políticas públicas como a LDB e as DCNs sob a ótica da ética ecológica integral; estabelecer estratégias pedagógicas participativas para a educação intercultural; e propor subsídios para o desenvolvimento de Recursos Educacionais Abertos (REAs). MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de um estudo de natureza qualitativa fundamentado na abordagem de Bogdan e Biklen (1994), realizado por meio de revisão integrativa de literatura e análise documental. A coleta de dados foi executada nas plataformas CAPES e SciELO, resultando na seleção de fontes, compostas por artigos científicos e marcos legislativos brasileiros e internacionais. RESULTADOS: Os resultados evidenciam que, apesar da existência de marcos legais que garantem o direito à educação, persistem desafios para sua efetivação, especialmente em contextos de pobreza infantil multidimensional e deslocamentos forçados. Destacam-se as desigualdades que afetam de forma mais intensa crianças negras e indígenas, a insuficiente preparação das escolas para o acolhimento de estudantes migrantes e refugiados, as barreiras linguísticas e culturais, e a distância entre os princípios previstos nas políticas educacionais e sua concretização nas práticas escolares. Além disso, a pesquisa aponta a necessidade de fortalecer ações intersetoriais e estratégias pedagógicas inclusivas voltadas à garantia da educação integral. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa evidencia que a garantia do direito à educação integral requer ações intersetoriais e interseccionais, além de condições efetivas para a implementação dos princípios e pressupostos previstos nas políticas educacionais e nos marcos legais. A articulação entre Estado, escola, família e comunidade é fundamental para transformar direitos formalmente garantidos em práticas concretas de inclusão, proteção e desenvolvimento integral.

PALAVRAS-CHAVE: Direito à educação integral; Pobreza Infantil Multidimensional; Corresponsabilidade; Interseccionalidade.