COOPERATIVISMO DE CRÉDITO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: A PREVENÇÃO DE ASSÉDIOS NO AMBIENTE DE TRABALHO, À LUZ DAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa analisa a relação entre os princípios do cooperativismo e a ocorrência de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, com foco nas cooperativas de crédito, investigando se há coerência entre os valores cooperativistas, solidariedade, gestão democrática e centralidade da pessoa humana, e a realidade das relações de trabalho nessas instituições, diante de sua inserção em um mercado financeiro competitivo. OBJETIVOS: O objetivo geral foi analisar como as cooperativas de crédito têm enfrentado o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho a partir de suas políticas de compliance, especialmente por meio de códigos de conduta e mecanismos institucionais de prevenção, investigação e responsabilização. Os objetivos específicos consistiram em compreender os fundamentos históricos e principiológicos do cooperativismo e a função social das cooperativas de crédito; compreender os conceitos jurídicos de assédio moral e sexual e sua vinculação aos direitos humanos laborais; e identificar e analisar as políticas de compliance de cooperativas de crédito quanto ao tratamento do tema. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa possui natureza qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, sem coleta de dados empíricos. Foram analisados três documentos institucionais de cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob e Unicred), utilizando como parâmetro os quatro pilares de prevenção ao assédio previstos na Convenção nº 190 da OIT: medidas preventivas, canais de denúncia, proteção ao denunciante e investigação. RESULTADOS: Os resultados indicaram que apenas um dos documentos analisados, o Regulamento do Programa de Fidelidade Juntos do Sistema Sicredi, apresentou disposições pertinentes ao tema, ainda que de forma genérica e predominantemente declaratória, sem estruturar nenhum dos quatro pilares de prevenção de modo efetivo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que a compatibilidade entre os princípios cooperativistas e a proteção contra o assédio permanece, na prática documental analisada, majoritariamente principiológica, sendo recomendável a adoção de códigos de conduta específicos, com definição conceitual das condutas vedadas, canais de denúncia estruturados e anônimos, garantias de proteção ao denunciante e procedimento investigativo com garantias mínimas de contraditório.

PALAVRAS-CHAVE: Cooperativismo de crédito; Assédio moral e sexual; Compliance trabalhista; Direitos humanos; Código de conduta,