POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE GÊNERO E DIVERSIDADE LGBTI+ NAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA ESG

INTRODUÇÃO: A crescente incorporação da agenda Environmental, Social and Governance (ESG) à governança das organizações tem ampliado a atenção dedicada às políticas de diversidade, igualdade de oportunidades e prevenção à discriminação. Nas empresas estatais federais, essas iniciativas assumem especial relevância em razão de sua vinculação à Administração Pública e de sua submissão aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. OBJETIVOS: A pesquisa buscou investigar as políticas institucionais de equidade de gênero e inclusão LGBTI+ adotadas por empresas estatais federais brasileiras, identificando os principais documentos, programas e medidas existentes e examinando sua relação com a dimensão social da agenda ESG. MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Foram examinados artigos científicos e livros sobre diversidade e inclusão, além de documentos institucionais, como relatórios de sustentabilidade, códigos de ética e conduta, políticas internas e programas de diversidade. RESULTADOS: O levantamento demonstrou a incorporação progressiva da diversidade e da inclusão às práticas institucionais das empresas estatais, com a adoção de instrumentos de combate à discriminação, promoção da igualdade de oportunidades, prevenção ao assédio, canais de denúncia, ações de conscientização e capacitação e iniciativas relacionadas à equidade de gênero e à população LGBTI+. Verificou-se, contudo, que a existência formal dessas medidas nem sempre é acompanhada pela divulgação de indicadores que permitam avaliar seus resultados concretos, especialmente quanto à composição dos quadros funcionais, à participação de grupos historicamente sub-representados em posições de liderança e aos impactos das ações desenvolvidas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que as políticas de diversidade e inclusão constituem importante dimensão da atuação social e da governança das empresas estatais federais. Embora tenham sido identificados avanços na institucionalização dessas práticas, permanecem desafios relacionados à transparência, ao acompanhamento dos resultados e à utilização de indicadores que permitam avaliar sua efetividade. O fortalecimento desses mecanismos pode contribuir para aproximar a atuação das empresas estatais dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação e dos compromissos associados à dimensão social da agenda ESG.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas de inclusão; Gênero; Diversidade LGBTI+; Empresas estatais; ESG.