MAPEANDO A INCLSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ

INTRODUÇÃO: A educação é um direito humano assegurado pela Constituição Federal, (1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996). O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2006), Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná (PEEDH, 2015) e as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos (DNEDH, 2012) são documentos normativos que orientam as políticas públicas de Educação em Direitos Humanos – EDH no Brasil. A Educação em Direitos Humanos (EDH) é orientada pelos princípios da transversalidade, diversidade e inclusão e gestão democrática. No estado do Paraná, o PEEDH orienta a implementação da EDH em escala local, em concordância com o PNEDH. Nesta pesquisa são analisados os Projetos Políticos Pedagógicos -PPPs das escolas públicas do Paraná, para identificar a implementação da EDH. O Projeto Político Pedagógico (PPP), é um documento obrigatório, de elaboração coletiva da comunidade escolar e define a identidade e as metas de cada instituição de ensino. OBJETIVOS: Mapear quais são as temáticas sobre Educação em Direitos Humanos, contempladas na Educação Básica, das escolas públicas do Paraná, de 2015 a 2024 MATERIAIS E MÉTODO: Esta é uma pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica e documental. Foram pesquisados os PPPs de 25 públicas de diferentes regiões do Paraná, com categorias pré-determinadas, como: dignidade humana, educação inclusiva, justiça social, diversidade étnico-racial, igualdade de gênero, entre outras. RESULTADOS: Os resultados mostram que a EDH está presente em todos os PPPs das escolas pesquisadas, em consonância com o PNEDH e PEEDH. As categorias como educação inclusiva, democracia e diversidade cultural recebem maior atenção e estão presentes em todos os PPPs analisados. Entretanto, existe uma falta na inclusão de temas como igualdade de gênero, educação antirracista, letramento racial e civismo, que não foram localizados na maioria dos documentos, o que revela uma fragilidade na sua implementação e potencial de não abordagem destas temáticas em sala, assim como a persistência de situações de exclusão. Um desafio da pesquisa foi a falta de transparência, onde poucas escolas disponibilizam seus PPPs em sites oficiais dela, exigem solicitações formais que atrasaram a coleta de dados CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclusão O estudo mostra que a EDH está sendo implementada nas escolas públicas do Paraná, mas, ainda há temáticas que são pouco inseridas nos PPPs, como a igualdade de gênero e a educação antirracista. O projeto alcançou seu objetivo de mapear a EDH nas escolas paranaenses, embora conceitos estejam presentes nos textos pedagógicos, sua aplicação prática ainda enfrenta barreiras no dia a dia. A EDH contribui para formar a cultura de direitos humanos, construir uma sociedade mais justa e democrática.

PALAVRAS-CHAVE: Educação em Direitos Humanos; Projetos Políticos Pedagógicos; Escolas Públicas; Paraná.