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UMA ABORDAGEM EQUIVOCADA À SUSTENTABILIDADE: COMO A LUTA CONTRA O GREENWASHING FACILITA A LAVAGEM DE DINHEIRO

ADAD, Bruno Fucci¹; MACEDO, Renata Ceschin Melfi de³
Curso do(a) Estudante: Direito – Escola de Direito – Câmpus Curitiba
Curso do(a) Orientador(a): Direito – Escola de Direito – Câmpus Curitiba

INTRODUÇÃO: A expansão das finanças verdes e dos critérios ESG incorporou a sustentabilidade às decisões de investimento, crédito e gestão de riscos. Entretanto, a valorização econômica e reputacional da agenda ambiental criou incentivos ao greenwashing, entendido como a apresentação de compromissos socioambientais sem correspondente efetividade material. A pesquisa parte do problema de que a opacidade e a credibilidade artificial produzidas por essas práticas podem gerar vulnerabilidades no Direito Penal Econômico, inclusive favorecendo a dissimulação e a legitimação de capitais ilícitos. Nesse contexto, investigou-se a interface entre green banking, greenwashing e lavagem de dinheiro, buscando compreender como a integração entre sustentabilidade e controles antilavagem pode fortalecer a integridade financeira. OBJETIVOS: Examinar a interface entre green banking, greenwashing e os riscos de lavagem de dinheiro, verificando como o tratamento superficial ou formal do greenwashing pode criar vulnerabilidades regulatórias e facilitar a legitimação de capitais ilícitos. Buscou-se analisar a evolução das finanças verdes; investigar o greenwashing e suas relações com ilícitos financeiros e ambientais; avaliar mecanismos de governança e limites do compliance-industrial complex; e demonstrar como rótulos socioambientais podem ampliar riscos de criminalidade financeira. MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa teórico-jurídica, qualitativa e de método dedutivo. Partiu-se da evolução da sustentabilidade, das finanças verdes e dos critérios ESG para examinar suas relações com a prevenção à lavagem de dinheiro e o Direito Penal Econômico. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de livros, artigos, relatórios institucionais, documentos normativos e jurisprudência. O recorte priorizou publicações posteriores a 2015, com contribuições até 2026. Foram utilizados descritores em português e inglês relacionados a greenwashing, green banking, ESG-AML convergence e money laundering risks, priorizando estudos interdisciplinares entre regulação ambiental, criminologia financeira e governança. RESULTADOS: Os resultados demonstraram que o greenwashing, no contexto das finanças sustentáveis, pode constituir vulnerabilidade estrutural do sistema financeiro. A fragmentação das responsabilidades entre os agentes envolvidos e o cumprimento formal de requisitos ESG podem reduzir o escrutínio sobre determinados ativos e operações. Identificou-se, assim, uma aproximação entre greenwashing e criminalidade financeira, especialmente quando a reputação sustentável contribui para conferir aparência de legitimidade a recursos ilícitos. Evidenciou-se a insuficiência do tratamento isolado dos riscos ESG e dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, conduzindo à proposição do Modelo de Convergência ESG-AML. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o greenwashing, nas finanças sustentáveis, ultrapassa a dimensão da publicidade enganosa e pode produzir vulnerabilidades à integridade do mercado financeiro. A pesquisa demonstra que governança ESG e prevenção à lavagem de dinheiro não devem ser tratadas como sistemas autônomos. Como contribuição central, propõe-se o Modelo de Convergência ESG-AML, integrando a verificação da origem dos recursos, a efetividade material das alegações ambientais e a análise das estruturas de governança. A proposta busca fortalecer transparência, rastreabilidade e confiabilidade institucional, permitindo que o green banking contribua para a transição ecológica e a prevenção da criminalidade econômica.

PALAVRAS-CHAVE: Greenwashing; Lavagem de dinheiro; Finanças verdes; ESG-AML; Green banking.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Legendas:
  1. Estudante
  2. Colaborador
  3. Orientador
Esta pesquisa foi desenvolvida com bolsa PUCPR no programa PIBIC.

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