MONITORAMENTO DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E VIDEOMONITORAMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA DE CURITIBA E RIO DE JANEIRO

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa teve como objetivo investigar o investimento público em políticas de reconhecimento facial e videomonitoramento na segurança pública das cidades de Curitiba e Rio de Janeiro, buscando compreender como esses recursos são alocados e quais implicações decorrem dessa priorização orçamentária para a gestão urbana e para os direitos fundamentais da população. Parte-se da hipótese de que sistemas de reconhecimento facial, embora frequentemente justificados pelo discurso de eficiência no combate à criminalidade, operam como mecanismos de vigilância ampliada, marcados por vieses algorítmicos que afetam de forma desproporcional populações socialmente vulnerabilizadas, em um contexto de disputa pela produção e apropriação de dados urbanos. OBJETIVOS: Organizar antecedentes acadêmicos sobre segurança pública e reconhecimento facial; levantar dados de investimento público e indicadores de segurança nas duas cidades; catalogar os achados e discutir suas repercussões para os estudos urbanos. MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa documental e revisão bibliográfica, com levantamento de contratos administrativos do Rio de Janeiro via Portal Contas Rio (2016–2025) e levantamento de indicadores criminais do Rio de Janeiro via Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017–2025); para Curitiba, buscou-se replicar a mesma estratégia por meio do Portal da Transparência municipal. RESULTADOS: No Rio de Janeiro, foram identificados quatro contratos vinculados a tecnologias de monitoramento, com destaque para o contrato associado à RioLuz (aproximadamente R$ 1,4 milhão, vigência até 2040), além da sistematização de indicadores criminais entre 2017 e 2025; em Curitiba, não foi possível, dentro do prazo da bolsa, identificar contratos específicos de reconhecimento facial, devido à ausência de busca por objeto no portal de transparência municipal, o que impediu a conclusão de um levantamento equivalente ao do Rio de Janeiro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados evidenciam uma assimetria significativa de transparência entre os dois municípios quanto à divulgação de dados sobre tecnologias de vigilância, reforçando a necessidade de ampliar o controle social e a produção de evidências científicas sobre esses investimentos.

PALAVRAS-CHAVE: Reconhecimento Facial; Videomonitoramento; Segurança Pública; Curitiba; Rio de Janeiro.