MONITORAMENTO DE CASOS DE APREENSÃO E FALSOS POSITIVOS ENVOLVENDO O USO DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

INTRODUÇÃO: O avanço das tecnologias de reconhecimento facial tem ampliado sua aplicação na segurança pública, suscitando debates sobre vigilância urbana, privacidade, governança de dados e direitos fundamentais. Em Curitiba, a prefeitura implementou o programa Muralha Digital, que integra diferentes tecnologias de monitoramento. OBJETIVOS: Investigar a implementação das tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública de Curitiba, com foco no programa Muralha Digital, analisando sua infraestrutura, investimentos públicos, funcionamento e implicações para os estudos urbanos. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa caracteriza-se como documental, de abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise de contratos administrativos, levantamento orçamentário, monitoramento de documentos oficiais e sistematização de dados referentes às apreensões associadas ao uso do reconhecimento facial. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram que a Muralha Digital constitui um sistema integrado de videomonitoramento baseado em inteligência artificial, reconhecimento facial, leitura de placas veiculares e compartilhamento de dados entre diferentes órgãos públicos, envolvendo elevados investimentos e expansão contínua da infraestrutura tecnológica. A análise documental também revelou limitações relacionadas à transparência das informações, à disponibilidade de dados públicos e à avaliação da efetividade do sistema, dificultando a mensuração de indicadores como taxas de falsos positivos, critérios de desempenho e impactos sociais decorrentes da utilização dessas tecnologias. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a Muralha Digital deve ser compreendida para além de sua dimensão tecnológica, configurando-se como uma tecnopolítica que articula vigilância urbana, gestão de dados e processos institucionais de tomada de decisão. Os resultados reforçam a necessidade de ampliar a transparência, o controle social e a produção de evidências científicas sobre os efeitos da adoção de tecnologias de reconhecimento facial, contribuindo para o debate sobre inteligência artificial, governança urbana, privacidade e proteção de dados e dos direitos humanos fundamentais.

PALAVRAS-CHAVE: Reconhecimento-Facial; Segurança-Pública; Curitiba; Muralha-Digital; Gestão-Urbana.