A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOB UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA

INTRODUÇÃO: O Código de Processo Civil de 2015 fortaleceu o sistema de precedentes e atribuiu maior relevância à uniformização da jurisprudência como instrumento de concretização da segurança jurídica. A estabilidade dos entendimentos judiciais relaciona-se à previsibilidade das decisões, à coerência na aplicação do Direito e ao tratamento isonômico dos jurisdicionados. OBJETIVOS: O estudo teve como objetivo examinar o papel dos precedentes e da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando de que forma a uniformização dos entendimentos judiciais contribui para a segurança jurídica. Especificamente, buscou compreender os conceitos de jurisprudência e precedentes judiciais, analisar a força normativa da jurisprudência sob a perspectiva da doutrina e da lei e examinar os efeitos de sua uniformização sobre a segurança jurídica. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa possui natureza teórica e qualitativa e foi desenvolvida pelo método dedutivo, mediante revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas obras do Direito Processual Civil, a legislação pertinente, especialmente os arts. 489, 926 e 927 do Código de Processo Civil, e precedentes judiciais relacionados ao tema. RESULTADOS: Verificou-se que jurisprudência e precedente são institutos distintos, embora relacionados, e que a ratio decidendi constitui elemento essencial para a aplicação dos precedentes a casos futuros semelhantes. Constatou-se, ainda, que o CPC de 2015 conferiu relevante função normativa aos precedentes qualificados e estabeleceu deveres de uniformização, observância e fundamentação. A uniformização da jurisprudência favorece a estabilidade, a coerência, a integridade e a previsibilidade das decisões, reduz divergências injustificadas, promove tratamento isonômico e repercute na racionalização da atividade jurisdicional. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que a consolidação do sistema de precedentes representa importante instrumento de racionalização da atividade jurisdicional, de promoção da segurança jurídica e da aplicação isonômica do Direito. Sua efetividade depende, contudo, da correta identificação da ratio decidendi, da adequada fundamentação das decisões e da aplicação dos precedentes em conformidade com as particularidades de cada caso concreto.

PALAVRAS-CHAVE: Precedentes judiciais; Jurisprudência; Segurança jurídica; Código de Processo Civil; Uniformização da jurisprudência.