PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DAS ÁGUAS: OS ATORES SOCIAIS E SEUS PAPEIS NOS COMITÊS BACIAS HIDROGRÁFICAS

INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/1997, estabeleceu uma gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, com participação da sociedade civil. Nesse contexto, surgem os Comitês de Bacias Hidrográficas, espaços compostos por atores sociais, estes são, poder público, usuários de água e sociedade civil; que servem para deliberar questões sobre a governança da água. OBJETIVOS: Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral, identificar os atores sociais que participam na formação dos Comitês Bacias Hidrográficas brasileiras interestaduais e analisar seus papéis, formas de representação e interesses na gestão dos recursos hídricos. MATERIAIS E MÉTODO: Para realização da pesquisa utilizou-se o método dedutivo, com enfoque qualitativo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: Os resultados identificaram a presença de diferentes atores sociais nos CBHs Interestaduais, como: abastecimento público, agricultura, indústria, mineração, geração hidrelétrica, instituições de pesquisa e comunidades tradicionais. Cada um representando seu respectivo interesse na governança das águas, porém, essa diversidade de interesses evidencia a necessidade de conciliar demandas econômicas, sociais e ambientais para garantir o uso sustentável da água. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, conclui-se que a Lei Federal nº 9.433/1997 representa um avanço ao estabelecer uma gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, baseado na atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs). Esses colegiados possibilitam o diálogo entre diferentes setores da sociedade e contribuem para a prevenção e a mediação de conflitos relacionados aos usos da água. Entretanto, a simples participação de vários atores sociais não garante uma gestão equilibrada e democrática dos recursos hídricos. Nesse contexto, a coexistência de grupos com interesses distintos, como setores econômicos voltados à exploração produtiva da água e comunidades que dependem diretamente desse recurso para sua subsistência, evidenciam os desafios inerentes à gestão e governança da água. Assim, a capacidade dos CBHs de promover a conciliação entre os múltiplos usos da água está diretamente vinculada à sua efetividade institucional, à representatividade de seus membros e à adoção de mecanismos capazes de harmonizar interesses econômicos, sociais e ambientais, assegurando a prioridade do abastecimento humano e a promoção do desenvolvimento sustentável.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão das águas; Recursos hídricos; CBH Interestaduais; Atores sociais; Participação social.