CRIPTOMOEDAS E LAVAGEM DE DINHEIRO: DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

INTRODUÇÃO: A utilização de criptomoedas tem crescido no cenário econômico e financeiro e, paralelamente, suas características tecnológicas podem ser exploradas para a prática de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Esse cenário apresenta novos desafios às instituições responsáveis pela prevenção e repressão da criminalidade financeira. OBJETIVOS: A pesquisa teve como objetivo compreender de que forma as criptomoedas podem ser utilizadas como instrumento para a lavagem de dinheiro, identificando as dificuldades enfrentadas pelas autoridades na investigação e responsabilização dos envolvidos e analisando a adequação da resposta jurídica e penal brasileira diante dessas práticas. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de pesquisa de natureza teórica, com abordagem bibliográfica, realizada por meio da análise de produções científicas e fontes institucionais relacionadas às criptomoedas, à lavagem de dinheiro e ao tratamento jurídico dos ativos virtuais, considerando estudos publicados entre 2020 e 2026. RESULTADOS: Os resultados demonstraram que os criptoativos podem ser utilizados nas diferentes etapas da lavagem de dinheiro e que características como o pseudoanonimato, a utilização de múltiplos endereços, os serviços de mistura e a possibilidade de operações transnacionais podem dificultar a identificação dos envolvidos e a reconstrução dos fluxos financeiros. Verificou-se também que a transparência dos registros na blockchain não elimina os desafios investigativos, pois o rastreamento das operações não garante, isoladamente, a identificação dos responsáveis ou a comprovação da origem ilícita dos valores. No âmbito jurídico, observou-se a evolução da resposta brasileira, especialmente com a Lei nº 14.478/2022 e o desenvolvimento de mecanismos de regulamentação e supervisão dos ativos virtuais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o Brasil apresenta avanços no enfrentamento da lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos, mas ainda enfrenta desafios relacionados à investigação, fiscalização e responsabilização. O combate a essas práticas exige o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos jurídicos e institucionais, a capacitação técnica dos profissionais envolvidos e o fortalecimento da cooperação entre autoridades nacionais e internacionais.

PALAVRAS-CHAVE: Criptomoedas; Lavagem de dinheiro; Investigação criminal; Regulamentação; Desafios.