A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA LEGAL

INTRODUÇÃO: As mudanças climáticas atingem de forma desproporcional os povos indígenas da Amazônia Legal, cuja relação de profunda interdependência com o território torna a floresta e o clima elementos centrais de sua subsistência material, cultural e espiritual. Nesse cenário, agravado por políticas públicas frequentemente omissas, a litigância climática desponta como instrumento potencial de responsabilização estatal e de proteção dos direitos coletivos desses povos, tema ainda pouco explorado no contexto amazônico. OBJETIVOS: O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o uso da litigância climática na Amazônia Legal como instrumento de proteção dos direitos coletivos dos povos indígenas. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: estudar a litigância climática como instrumento de proteção de direitos humanos; identificar e analisar os casos de litígio climático na Amazônia Legal que versam sobre direitos de povos indígenas; traçar um perfil dos casos selecionados, verificando os principais pontos de convergência entre as mudanças climáticas e a violação de direitos dos povos em questão. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa apoiou-se em revisão bibliográfica sobre sociobiodiversidade, direitos indígenas e litigância climática, complementada pelo levantamento de casos nas plataformas Sabin Center for Climate Change Law e JUMA, da PUC-Rio, aplicando filtros geográficos correspondentes aos nove estados da Amazônia Legal combinados ao termo “indígena”. RESULTADOS: O Sabin Center identificou 240 processos de litigância climática na Amazônia Legal, dos quais apenas quatro têm povos indígenas como parte central da disputa; já o JUMA, base que alimenta o próprio Sabin Center com dados brasileiros, localizou 19 casos com o mesmo recorte, sendo 14 deles com entes públicos no polo passivo. O perfil traçado revelou dois eixos principais de convergência entre mudanças climáticas e violação de direitos indígenas: de um lado, a implementação de projetos de créditos de carbono sobre territórios tradicionais sem consulta prévia, livre e informada; de outro, a expansão do licenciamento de exploração de petróleo e gás na Amazônia, em que territórios indígenas figuram como fator de risco socioambiental. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados indicam que a litigância climática vem sendo empregada, na Amazônia Legal, predominantemente como mecanismo reativo de responsabilização por omissões estatais e falhas de consulta prévia, e não como instrumento propositivo de política climática articulada aos direitos territoriais indígenas, configurando uma frente jurídica ainda recente, em expansão e sem jurisprudência consolidada.

PALAVRAS-CHAVE: Mudanças climáticas; Litigância climática; Direitos dos povos indígenas; Amazônia Legal.