A REALIDADE DA COMPOSIÇÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

INTRODUÇÃO: A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro, em que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a homens e mulheres os mesmos direitos e deveres (BRASIL 1988). Nesse contexto, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, consolidando importante conquista histórica dos movimentos em defesa dos direitos femininos. OBJETIVOS: A pesquisa tem como objetivo analisar a composição dos tribunais brasileiros sob a perspectiva da participação feminina, verificando a existência de desigualdade de gênero na estrutura do Poder Judiciário e identificando os fatores que contribuem para a reduzida presença das mulheres nos cargos de maior prestígio e poder decisório. A relevância do tema está relacionada à importância do princípio constitucional da igualdade e à necessidade de fortalecimento da representatividade institucional nas cortes brasileiras. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha assegurado a igualdade formal entre homens e mulheres, a efetivação dessa garantia ainda enfrenta desafios decorrentes de fatores históricos, sociais, culturais e institucionais. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos, legislação nacional e dados estatísticos oficiais relacionados à composição da magistratura brasileira. Foram examinadas informações referentes à participação feminina nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, buscando compreender a evolução histórica da presença das mulheres no Poder Judiciário e os obstáculos que ainda limitam sua ascensão profissional. RESULTADOS: Os resultados obtidos demonstraram que houve crescimento significativo da participação feminina na magistratura nas últimas décadas. No entanto, constatou-se que a representatividade feminina diminui progressivamente nos níveis mais elevados da estrutura judiciária, evidenciando a persistência de desigualdades de gênero. Entre os principais fatores identificados destacam-se a dupla jornada de trabalho, os estereótipos relacionados ao exercício da liderança, a predominância masculina em redes institucionais de influência e a existência de barreiras estruturais que dificultam a ocupação de cargos de direção e gestão pelas mulheres. Também foram analisadas iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero, incluindo políticas públicas, programas institucionais e medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para ampliar a participação feminina nos espaços de decisão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Entende-se que, apesar dos avanços observados, a igualdade formal prevista no ordenamento jurídico brasileiro ainda não se traduz plenamente em igualdade material na composição dos tribunais. Dessa forma, torna-se necessária a continuidade de políticas e ações voltadas à promoção da equidade de gênero, visando à construção de um Poder Judiciário mais plural, representativo e comprometido com os valores democráticos e constitucionais.

PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de gênero; Poder Judiciário; Magistratura; Representatividade feminina; Tribunais brasileiros.