A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOCOLONIALISMO NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS UNIDOS E IRÃ: SANÇÕES ECONÔMICAS E INTERVENÇÕES MILITARES SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO: O Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma em 1998 e em funcionamento desde 2002, representa um importante avanço do Direito Penal Internacional ao estabelecer uma jurisdição permanente destinada à responsabilização individual por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Contudo, sua atuação encontra limitações de natureza política, jurídica e institucional, especialmente relevantes diante de tensões geopolíticas como as relações entre Irã e Estados Unidos. OBJETIVOS: Analisar a efetividade do Tribunal Penal Internacional na responsabilização por crimes internacionais, examinando sua formação, estrutura e competência, os principais fatores limitantes de sua atuação e, como recorte, as repercussões político-jurídicas das relações entre Irã e Estados Unidos. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de pesquisa de natureza básica, explicativa e de abordagem qualitativa, desenvolvida pelo método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, documental, legal e jurisprudencial. A investigação fundamentou-se em doutrina especializada, no Estatuto de Roma, em documentos e decisões do Tribunal Penal Internacional, além do levantamento e da sistematização descritiva de dados públicos da Corte sobre o status dos processos e o Estado de origem dos réus, tendo as relações entre Irã e Estados Unidos como referência do recorte geopolítico. RESULTADOS: A pesquisa demonstrou que o Tribunal Penal Internacional desempenha papel relevante na consolidação da justiça penal internacional, na proteção dos direitos humanos e no fortalecimento da responsabilização penal individual. A análise jurisprudencial e dos dados evidenciou avanços na repressão de crimes internacionais e na tutela das vítimas. Entretanto, verificou-se que sua efetividade permanece condicionada à cooperação dos Estados, à limitada adesão universal ao Estatuto de Roma, à influência de fatores geopolíticos, às dificuldades probatórias e operacionais e às críticas relacionadas à seletividade de sua atuação. O recorte Irã-EUA reforçou a relevância desses condicionantes geopolíticos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o Tribunal Penal Internacional constitui um importante instrumento de combate à impunidade e de fortalecimento do Direito Internacional Penal, exercendo significativa influência normativa e simbólica na promoção da justiça internacional. Todavia, sua eficácia prática depende do fortalecimento da cooperação internacional, do aperfeiçoamento de seus mecanismos institucionais e do maior comprometimento da comunidade internacional com a responsabilização por graves violações aos direitos humanos, de modo a ampliar sua capacidade de cumprir os objetivos estabelecidos pelo Estatuto de Roma.

PALAVRAS-CHAVE: Crimes internacionais; Efetividade jurisdicional; Limitações; Tribunal Penal Internacional.