O PERFIL DOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS NO BRASIL: HISTÓRICO E IDENTIFICAÇÃO DE TENDENCIAS

INTRODUÇÃO: As mudanças climáticas são um dos principais desafios enfrentados pela sociedade atualmente, causando impactos ambientais, sociais e econômicos e afetando diferentes grupos da população. Diante desse cenário, o Poder Judiciário também passa a ter importância no enfrentamento da crise climática, principalmente por meio de ações que buscam garantir a proteção do meio ambiente e dos direitos relacionados a ele. Nesse contexto, surge a litigância climática, que envolve ações judiciais que discutem questões relacionadas às mudanças climáticas, seja de forma direta ou relacionada a outros problemas ambientais OBJETIVOS: Construir um perfil dos litígios climáticos no Brasil, a partir da análise de casos judiciais, buscando identificar suas principais características e tendências e compreender o papel do Poder Judiciário na governança climática e na promoção da justiça socioambiental. A pesquisa também buscou compreender a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nesses litígios e sua contribuição para a defesa de direitos e o enfrentamento da crise climática MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo e foi realizada por meio de revisão bibliográfica e levantamento de casos judiciais relacionados às mudanças climáticas no Brasil. Inicialmente, foram estudados conceitos básicos sobre mudanças climáticas e litigância climática. Depois, os casos encontrados foram analisados e organizados de acordo com diferentes características dos processos, permitindo observar semelhanças, diferenças e possíveis tendências entre as ações. Os dados também foram organizados em recursos visuais, como gráficos, para facilitar sua compreensão e apresentação RESULTADOS: Foram identificados 366 processos de litigância climática no Brasil, dos quais 52 (14%) foram ajuizados por Organizações da Sociedade Civil. Entre esses casos, verificou-se a predominância das Ações Civis Públicas (76,9%), com destaque para a atuação do Instituto Arayara e de associações indígenas. No polo passivo, a União Federal e o IBAMA aparecem com maior frequência, demonstrando a importância dos litígios voltados ao enfrentamento de omissões estatais. A Amazônia foi o bioma mais citado e o setor de energia, especialmente combustíveis fósseis e termelétricas, concentrou a maior parcela das ações analisadas. Apesar da existência de barreiras processuais, as OSCs obtiveram resultado total ou parcialmente favorável em 44,2% dos casos julgados, indicando a relevância de sua atuação na litigância climática brasileira CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa permitiu compreender que a litigância climática vem se consolidando como importante instrumento de proteção do clima e de direitos fundamentais no Brasil. Os resultados demonstram que as Organizações da Sociedade Civil exercem papel relevante nesse processo, tanto ao levar ao Judiciário demandas relacionadas à crise climática quanto ao representar interesses de grupos vulnerabilizados.

PALAVRAS-CHAVE: Litigância climática; Clima; Desigualdade ambiental.