DIREITOS HUMANOS, DROGAS E NECROPOLÍTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

INTRODUÇÃO: As sistematizadas formas de violência incidentes sobre a população em situação de rua (PSR) são diversas e colocam em dúvida a perspectiva de uma efetiva proteção dos seus Direitos Humanos. OBJETIVOS: O presente estudo tem como objetivo analisar a estratégia de redução de danos como prática de cuidado em liberdade da população em situação de rua, em contraponto às práticas manicomiais relacionadas à necropolítica de guerra às drogas. MATERIAIS E MÉTODO: O presente estudo está inserido na pesquisa-ação Observatório Estadual de Direitos Humanos da População em Situação de rua do Paraná e analisou dados de violência contra a PSR coletados no exercício do ano de 2024 a partir de uma revisão bibliográfica do texto foucaultiano “Em defesa da sociedade” (1999), tendo como enfoque os conceitos de Biopolítica e Racismo de Estado, assim como a relação que se estabelece entre morte e racismo de estado. RESULTADOS: Os dados preliminarmente obtidos indicam um contexto de variadas violações de direitos exercidas contra a PSR, dentre elas, a majoritária incidência de violência de natureza institucional e morte (55% e 18%, respectivamente), incidentes majoritariamente em indivíduos autoidentificados como pretos ou pardos (90% dos dados em que foi possível a identificação racial das vítimas). Concomitantemente, descrevendo a transformação das tecnologias de poder entre os sécs. XVII e XIX, Foucault (1999) traz luz para a relação que se estabelece entre a Biopolítica e a operacionalização do soberano direito sobre o controle da vida e a morte de populações via institucionalização do racismo de estado, naturalizando no campo biológico a barbárie que é direcionada às populações historicamente marginalizadas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A análise dos dados realizada com base no pensamento foucaultiano indica essa incidência de morte e demais violações de direitos não como um fenômeno desordenado, mas sim parte constitutiva do projeto soberano do Biopoder, em que o racismo de estado atua como na função de operacionalizar a instrumentalização da vida dessa população e o direcionamento dos aparatos dos aparatos públicos em direção ao seu extermínio.

PALAVRAS-CHAVE: População em situação de rua; Necropolítica; Redução de danos; Política de drogas; Direitos humanos.