AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF SOBRE DIREITO AO ESQUECIMENTO E O USO DA LINGUAGEM SIMPLES

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (PIBIC Jr.) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e buscou analisar um acórdão do STF em matéria de direito da personalidade e traduzir alguns dos seus trechos para linguagem simples. OBJETIVOS: Introduzir a pesquisadora no ambiente de pesquisa, em especial no “mundo” jurídico e, especificamente, analisar a linguagem utilizada no acórdão do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao chamado direito ao esquecimento. O estudo surgiu a partir da percepção de que muitas decisões judiciais são escritas em linguagem altamente técnica, dificultando sua compreensão por pessoas que não possuem formação jurídica. Diante disso, a pesquisa buscou investigar de que forma a linguagem simples pode contribuir para aproximar o Poder Judiciário da sociedade, sem comprometer a precisão e o significado das decisões. MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo a leitura integral do acórdão, consultas ao portal do Supremo Tribunal Federal e análise de documentos produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à política de linguagem simples no Poder Judiciário. Após compreender o conteúdo jurídico do processo, foi realizada a tradução integral do acórdão para uma linguagem mais clara e acessível, preservando o sentido jurídico de cada trecho. Durante esse processo, também foram pesquisados conceitos jurídicos, expressões técnicas e terminologias específicas para garantir a fidelidade das adaptações realizadas. RESULTADOS: Os resultados demonstraram que grande parte das dificuldades de compreensão das decisões judiciais decorre da forma como o texto é redigido e não da complexidade do tema em si. A utilização de frases mais objetivas, substituição de termos excessivamente técnicos e reorganização das informações mostrou ser capaz de facilitar significativamente o entendimento do conteúdo jurídico sem alterar sua essência. Além disso, verificou-se que as recomendações do Conselho Nacional de Justiça reforçam a importância da adoção da linguagem simples como instrumento de democratização do acesso à Justiça. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Iniciativas voltadas à simplificação da linguagem jurídica podem contribuir para fortalecer a transparência institucional, ampliar o acesso à informação e aproximar o cidadão das decisões produzidas pelo Poder Judiciário, tornando o Direito mais acessível para toda a sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Linguagem Simples; Direito ao Esquecimento; Comunicação Jurídica; Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal.