ESTELIONATO SENTIMENTAL COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: GOLPE DO DON JUAN CIBERNÉTICO

INTRODUÇÃO: A consolidação da internet e o avanço das tecnologias de informação modificaram profundamente as dinâmicas sociais, permitindo que práticas criminosas tradicionais, como o estelionato, passassem a assumir formas mais complexas no ambiente virtual. Nesse cenário, destaca-se o estelionato sentimental praticado com o uso de ferramentas digitais, também conhecido como golpe do Don Juan cibernético, no qual o agente manipula deliberadamente a confiança e a vulnerabilidade emocional da vítima para obter vantagem econômica indevida. Com o surgimento da inteligência artificial generativa, especialmente por meio de mídias sintéticas, deepfakes e clonagem de voz, essa modalidade de fraude tornou-se ainda mais sofisticada, pois tais recursos ampliam o alcance dos golpes, conferem maior credibilidade às falsas identidades e dificultam a distinção entre interações humanas reais e manipulações tecnológicas OBJETIVOS: O presente trabalho tem como objetivo analisar se o artigo 171, § 2º-A, do Código Penal já abarca o estelionato sentimental praticado com o uso de inteligência artificial, ou se haveria necessidade de criação de legislação específica para coibir essa prática, bem como identificar os principais desafios enfrentados pelo Poder Público na prevenção, investigação e responsabilização desses delitos MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou metodologia qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar envolvendo direito, criminologia e sociologia. Também foi realizada análise jurisprudencial de casos julgados por tribunais superiores e estaduais, além do exame de dados empíricos vitimológicos, a fim de compreender o perfil socioeconômico das vítimas e a forma de atuação dos ofensores. RESULTADOS: Os resultados indicam que a inteligência artificial atua como potente catalisador do ardil, permitindo a automação da manipulação emocional em larga escala e conferindo maior realismo às identidades falsas. Diferentemente do senso comum, verificou-se que muitas vítimas possuem alta escolaridade, autonomia financeira e estabilidade profissional, sendo exploradas em suas carências afetivas e em sua confiança. A análise jurídica demonstrou que a legislação vigente sobre fraude eletrônica é tecnicamente adequada para a punição desses crimes, desde que comprovados os elementos do estelionato, de modo que a criação de novos tipos penais específicos pode representar manifestação de Direito Penal Simbólico CONSIDERAÇÕES FINAIS: O enfrentamento eficaz do problema exige resposta intersetorial, combinando a correta aplicação das normas já existentes, políticas de educação digital, fortalecimento do dever de cuidado das plataformas de relacionamento, aprimoramento das investigações cibernéticas e acolhimento multidisciplinar das vítimas, sensível ao trauma sofrido, em vez de concentrar-se apenas no endurecimento legislativo de penas.

PALAVRAS-CHAVE: Estelionato sentimental; Golpe do Don Juan cibernético; Inteligência artificial; Direito Penal Simbólico; Deepfakes.