INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ‘PACHAMAMA’ NA AUTORIDADE PLURINACIONAL DA MÃE TERRA (APMT) NA BOLÍVIA: CONTRASTE ENTRE O PARADIGMA PACHAMAMA E AS POLÍTICAS EXTRATIVISTAS

INTRODUÇÃO: A Bolívia destaca-se no cenário latino-americano por reconhecer a Pachamama (Mãe Terra) como sujeito de direitos na Constituição Política do Estado de 2009 e nas Leis n.º 071/2010 e n.º 00/2012. Fundamentado no paradigma do Viver Bem, esse modelo busca promover uma relação equilibrada entre sociedade e natureza, embora conviva com a continuidade de políticas baseadas noneoextrativismo. OBJETIVOS: Analisar como a noção de Pachamama é formulada e operacionalizada nos documentos normativos e institucionais da Autoridade Plurinacional da Mãe Terra (APMT), compreendendo sua institucionalização e sua relação com a permanência das políticas extrativistas na Bolívia. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, desenvolvida em três etapas. Na primeira, realizou-se a revisão da literatura especializada sobre Pachamama, Viver Bem, direitos da natureza, colonialidade do poder e neoextrativismo, a fim de construir o referencial teórico. Na segunda, foram coletados, organizados e sistematizados a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia (2009), a Lei n.º 071/2010, a Lei n.º 300/2012, o Decreto Supremo n.º 1696/2013, o Plano Estratégico Institucional da APMT (2021–2025) e a Prestação Pública de Contas de 2024 da APMT. Na terceira, esses documentos foram submetidos à análise crítica, identificando-se as definições de Pachamama/Mãe Terra, os termos e categorias empregados (como gestãoambiental, sustentabilidade e mudanças climáticas) e as competências atribuídas à APMT, para então confrontá-los com o referencial teórico. RESULTADOS: A pesquisa demonstrou que a incorporação da Pachamama ao ordenamento jurídico boliviano representa um importante avanço no reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e na institucionalização das cosmovisões indígenas. Entretanto, verificou-se que, nos documentos institucionais da APMT, a noção de Pachamama é gradualmente traduzida para uma linguagem técnica e administrativa, que prioriza categorias como gestão ambiental, sustentabilidade e mudanças climáticas. Também se identificou que a atuação da APMT possui limitações estruturais, uma vez que a condução das atividades extrativistas permanece sob responsabilidade de outros órgãos estatais, o que restringe a efetivação do paradigma da Mãe Terra. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que a experiência boliviana constitui referência relevante para o constitucionalismo ecológico, ao reconhecer juridicamente os direitos da natureza e criar mecanismos institucionais voltados à sua proteção. Contudo, a permanência de um modelo econômico baseado no neoextrativismo limita a concretização desse paradigma, evidenciando que o reconhecimento jurídico, por si só, não é suficiente para promover mudanças estruturais na relação entre Estado, sociedade e natureza.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Pachamama/ Mãe Terra; 2.Autoridade Plurinacional da Mãe Terra; 3.Direitos da Natureza; 4.Neoextrativismo; 5.Estado Plurinacional de Bolivia.