PESQUISA DOUTRINÁRIA SOBRE UTILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NA ÚLTIMA DÉCADA (2015 A 2025).

INTRODUÇÃO: O presente estudo buscou compreender, por meio da pesquisa de artigos científicos, a utilização das soluções consensuais de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a mediação e a arbitragem, inseridas no contexto do Sistema Multiportas de acesso à justiça. A pesquisa concentrou-se na literatura jurídica publicada entre 2015 e 2025, período marcado por importantes alterações legislativas relacionadas ao tema. OBJETIVOS: Iniciar a estudante do ensino médio na pesquisa científica, por meio do treinamento na busca, seleção, organização e classificação de artigos científicos em bases de dados digitais, possibilitando o conhecimento dos principais aspectos relacionados à mediação, à arbitragem e ao Sistema Multiportas, bem como o desenvolvimento das primeiras habilidades em metodologia científica. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa desenvolveu-se mediante revisão bibliográfica qualitativa, utilizando artigos científicos localizados nas bases Google Acadêmico e SciELO, conforme roteiro elaborado pelo orientador. Foram selecionadas publicações relacionadas ao Sistema Multiportas, à mediação e à arbitragem, priorizando estudos voltados ao ordenamento jurídico brasileiro publicados entre 2015 e 2025. RESULTADOS: A análise dos artigos científicos permitiu identificar que a literatura jurídica reconhece a mediação e a arbitragem como importantes mecanismos de solução consensual de conflitos, destacando vantagens como maior celeridade, flexibilidade, especialização e incentivo ao diálogo entre as partes. Os estudos também apontam limitações práticas, especialmente relacionadas ao custo da arbitragem em determinados casos e à necessidade de maior difusão da cultura da autocomposição. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a pesquisa possibilitou o desenvolvimento das habilidades iniciais de busca, organização e análise de artigos científicos, permitindo à estudante compreender a importância da mediação e da arbitragem como instrumentos de acesso à justiça e resolução consensual de conflitos, ao mesmo tempo em que proporcionou o primeiro contato com a metodologia da pesquisa científica.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Multiportas; Mediação; Arbitragem; Pesquisa científica; Acesso à justiça.