A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE O DEVER DE REVELAÇÃO NA ARBITRAGEM: ESTUDO ANALÍTICO SOBRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

INTRODUÇÃO: O dever de revelação constitui garantia estrutural da arbitragem, destinada a assegurar às partes o conhecimento prévio de circunstâncias aptas a suscitar dúvida justificada quanto à imparcialidade e independência do árbitro. OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa é analisar a interpretação jurisprudencial desse instituto, com destaque para decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em comparação com os entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). MATERIAIS E MÉTODO: Foram reunidas, para o TJPR e para o TJSP, decisões colegiadas sobre arbitragem que tratavam especificamente sobre o dever de revelação. RESULTADOS: A métrica quantitativa demonstrou que, no conjunto de decisões estaduais reunido para a pesquisa, nenhuma enfrentou diretamente a violação ao dever de revelação como fundamento de nulidade da sentença arbitral, ao passo que, no STJ, a maior parte dos precedentes selecionados versa exatamente sobre esse tema. A análise qualitativa dos julgados do STJ evidenciou a adoção de padrão objetivo e restritivo: a anulação da sentença arbitral exige demonstração concreta de circunstância apta a comprometer a imparcialidade do árbitro, não bastando alegação subjetiva da parte interessada. Já a jurisprudência do TJPR, embora não trate diretamente do dever de revelação no recorte pesquisado, revela postura de deferência à arbitragem, sobretudo quanto ao princípio da competência-competência e à estabilidade da convenção arbitral, tolerada apenas quando resguardados os deveres de boa-fé processual e de citação regular. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a discrepância observada decorre de assimetria institucional entre as Cortes analisadas, e não de divergência doutrinária, sendo esperável convergência ao padrão do STJ caso a matéria venha a ser submetida ao tribunal paranaense.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem. Dever de revelação; Imparcialidade do árbitro; Anulação de sentença arbitral; Jurisprudência; TJPR-TJSP-STJ.