O REGIME CONSTITUCIONAL DAS TERRAS INDÍGENAS: DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS E A ORDEM POLÍTICA

INTRODUÇÃO: A pesquisa teve como mote central a análise do regime constitucional das terras indígenas no Brasil. Partiu-se do pressuposto do fenômeno da constitucionalização do direito dos povos indígenas com o advento da Constituição de 1988, e após isso, buscou-se entender por que passados mais de três décadas, o Estado brasileiro ainda não concluiu a regularização das terras indígenas no Brasil. OBJETIVOS: Analisar o regimento jurídico constitucional das terras indígenas no Brasil; Compreender como as práticas administrativas e jurídicas operam nos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil; MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa possui natureza teórico-conceitual e em relação ao método de abordagem nos valendo do método dialético, com variadas técnicas de pesquisa. O método dialético é uma abordagem filosófica e científica que compreende a realidade em constante movimento, transformação e contradição. Baseia-se no confronto de ideias — tese (afirmação), antítese (negação) e síntese (superação) — para interpretar fenômenos sociais, econômicos e naturais de forma qualitativa e holística. Através de pesquisa junto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio de seu Departamento de Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários (Demed), constatou-se mais de 1,6 mil conflitos socioambientais envolvendo comunidades indígenas que reivindicam o reconhecimento formal de seus territórios, bem como a concentração desses conflitos nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná, Pará e Roraima. RESULTADOS: A) O regime constitucional das terras indígenas é um debate contínuo no campo judicial, político e econômico no Brasil;B) Mesmo com o reconhecimento do direito originário as terras indígenas pelo texto constitucional, muitas territórios ainda estão pendente de demarcação no Brasil;C) A judicialização das demarcações constitui um dos principais entraves ao avanço da regularização no Brasil. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com a análise dos dados, chegou-se a primeira conclusão de que o desafio não está apenas no campo jurídico, mas sobretudo no campo social e da política. Por isso, a partir da investigação e da leitura de teóricos que acompanham a implementação da política indigenista brasileira, defendemos que não podemos buscar a resolutividade dos problemas contemporâneos apenas com argumentos e instrumentos jurídicos, mas sobretudo, atrelando a decidibilidade dos conflitos, notadamente em tramite no poder judiciário e entender a ordem política e seus impactos nos territórios indígenas.

PALAVRAS-CHAVE: Terra indígena; regime constitucional; povos indígenas; judicialização; conflitos socioambientais.