A TRIBUTAÇÃO DO AIRBNB NO BRASIL UM COMPARATIVO COM A REMESSA CONFORME NA TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL

INTRODUÇÃO: O estudo aborda o crescimento das plataformas digitais de locação por temporada, como Airbnb e Booking, e os conflitos tributários decorrentes dessa atividade. Analisa especialmente o aumento da fiscalização e do cruzamento de dados pela Receita Federal, buscando compreender se essas medidas podem gerar distorções econômicas e concorrenciais no mercado de locações por temporada. OBJETIVOS: Analisar as distorções tributárias e de mercado decorrentes do monitoramento digital, do compartilhamento de dados e da regularização fiscal das locações por temporada. O trabalho também compara a carga tributária dos anfitriões pessoas físicas com a do setor hoteleiro e avalia possíveis impactos da Reforma Tributária, incluindo CBS e IBS. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e analítica. Foram realizadas pesquisa legislativa e normativa, análise jurisprudencial comparativa e revisão de estudos econômicos e documentais, incluindo dados e estudos da LCA Consultoria Econômica e da Fundação Getulio Vargas (FGV). RESULTADOS: Os resultados apontam que o maior cruzamento de dados pela Receita Federal ampliou a fiscalização das locações por temporada e transformou as plataformas digitais em agentes indiretos de compliance tributário. O estudo também sustenta que os anfitriões pessoas físicas podem enfrentar carga tributária superior à da hotelaria tradicional e identifica possíveis efeitos como aumento da informalidade, “pejotização” e perda de competitividade. A Reforma Tributária poderá ampliar ainda mais a carga sobre determinadas locações de curta duração. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O trabalho conclui que o aumento da fiscalização contribui para combater a omissão de rendimentos, mas pode produzir distorções econômicas quando associado a uma elevada carga tributária. Defende-se a necessidade de um sistema mais equilibrado, com regimes simplificados e progressivos para pequenos anfitriões, de modo a conciliar arrecadação, justiça tributária, competitividade e desenvolvimento do turismo.

PALAVRAS-CHAVE: Economia Compartilhada; Airbnb; Distorções Tributárias; Compliance Fiscal Indireto; Reforma Tributária.