PARTICIPAÇÃO E MECANISMOS DE E-GOVERNANCE NA POLÍTICA URBANA

INTRODUÇÃO: A pesquisa analisa a crescente incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) à política urbana brasileira, intensificada pela transformação digital e pelo período pós-pandemia. O estudo aborda os mecanismos de e-governance e suas possibilidades de ampliar a participação social e o debate sobre o direito à cidade, considerando também as cidades inteligentes. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, problematiza-se criticamente a desigualdade de acesso às tecnologias e os riscos de exclusão de grupos sociais dos processos digitais de participação e decisão sobre as cidades. OBJETIVOS: 2.1 OBJETIVO GERAL Conjecturar os mecanismos de tecnologia da informação no processo de participação social, no âmbito da política urbana brasileira no contexto da era digital, trazendo também uma análise crítica sob os mesmos.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Pesquisar diversas estratégias metodológicas participativas no âmbito da política urbana e a atuação em territórios com movimentos sociais e organizações da sociedade civil e trabalho com coletivos. Conjecturar organizações, movimentos sociais, iniciativas que atuem na perspectiva do Direito à Cidade e participação popular no contexto brasileiro, com enfoque no uso de tecnologias da informação e da participação da juventude. Analisar os objetivos e previsão de impacto os sociais que a participação popular alcança na definição e diretrizes da política urbana e como as tecnologias da informação vem sendo vinculadas ao processo e se na falta da participação, como está pode ser ampliada. MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa exploratória, de caráter teórico, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. Foram analisadas experiências nacionais e internacionais de uso das TICs na política urbana e na participação social, identificando mecanismos digitais, potencialidades, alcances e limitações no contexto brasileiro. RESULTADOS: Os resultados identificaram diferentes mecanismos digitais de participação social, como e-government, e-voting, plataformas legislativas e iniciativas municipais. Em Curitiba, destacam-se experiências de participação digital vinculadas ao planejamento urbano e às cidades inteligentes. Entretanto, a pesquisa evidenciou limites relacionados à desigualdade de acesso à internet, à linguagem técnica e aos formatos restritivos de consulta. Conclui-se que as TICs podem ampliar a participação e a gestão democrática, desde que sejam acessíveis, inclusivas e assegurem efetiva incidência da população nas decisões sobre a cidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa demonstrou que, apesar dos avanços nos canais digitais de participação, persistem limites relacionados à representatividade e à efetiva incidência da população nas decisões públicas. Os objetivos foram alcançados ao identificar e analisar mecanismos de TIC aplicados à política urbana, suas potencialidades e contradições. Conclui-se que as tecnologias podem fortalecer a gestão democrática e o controle social, desde que sejam acessíveis, inclusivas e assegurem participação efetiva nos processos de decisão sobre a cidade.

PALAVRAS-CHAVE: Tecnologia da Informação; Direito à Cidade; E-governance.