TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITO À EDUCAÇÃO

INTRODUÇÃO: Os direitos humanos são, reconhecidamente, direitos universais, inerentes a todo o ser humano, independente de raça, cor e sexo. Dentre os principais direitos humanos tem-se o direito à educação e, principalmente, em relação as crianças e aos adolescentes, direito este que muitas vezes é renegado. OBJETIVOS: O objetivo do presente trabalho é analisar se o direito humano/fundamental da educação das crianças e dos adolescentes está sendo assegurado pelo Estado brasileiro através das políticas públicas existentes. MATERIAIS E MÉTODO: A presente pesquisa se desenvolveu a partir do método dedutivo, através de revisão bibliográfica, principalmente em artigos científicos e livros, e de análise de dados fornecidos pelo CENSO 2023 e pelo IBGE. RESULTADOS: A partir das revisão bibliográfica e dos dados coletados foram obtidos resultados significativos em relação ao estágio em que se encontra no Brasil o direito à educação das crianças e dos adolescentes, demonstrando, indiscutivelmente, que se faz necessário a participação de toda a sociedade, principalmente dos entes públicos e dos gestores, para que se possa assegurar, de fato, o acesso, a inclusão, a manutenção das crianças e dos adolescentes nas escolas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Através da presente pesquisa foi possível constatar que o direito à educação das crianças e dos adolescentes é um direito humano e está inserido em várias constituições no mundo, inclusive no Brasil, mas a partir dos dados encontrados também foi possível constatar que a efetivação desse direito é um grande desafio, muitas vezes renegado as crianças e aos adolescentes por diversos fatores, principalmente em decorrência da ausência de incentivo, necessidade de trabalho, ausência de reconhecimento, inclusive dos próprios estudantes.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos e Direitos Fundamentais; Educação; Crianças e Adolescentes; Políticas-publicas; Cidadania.