O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO PROTOCOLO COMUNITÁRIO SOBRE CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E INFORMADO (CCPLI) DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA/MA

INTRODUÇÃO: O trabalho desenvolvido tem como tema o estudo da organização social das comunidades quilombolas de Alcântara relatado por meio do seu Protocolo de Consulta elaborado em 2019. O objetivo do trabalho foi entender as singularidades das comunidades que refletem diretamente na forma como constituiu seu protocolo, estabelecendo as organizações representativas tradicionais e seu modo de vida para além do direito de consulta. Os protocolos autônomos são documentos elaborados pelos povos e comunidades tradicionais, pautados no direito de decidirem de forma participativa os assuntos e temas que impactam seus territórios e suas vidas. O protocolo não é meramente uma fase do processo de licenciamento ambiental. O protocolo comunitário das comunidades quilombolas de Alcântara/MA, têm por princípio norteador o direito sagrado da autodeterminação, autogestão e auto-governança sobre as terras e territórios. O protocolo estudado no observatório teve como objetivo mostrar que eles existem, diversas e centenas de famílias e comunidades, gentes de direitos, não aceitam que implantem projetos, medidas administrativas e legislativas nos seus territórios. Atualmente os conflitos socioambientais vem se agravando cada vez mais, sendo alarmantes os casos de violência e exploração presentes na natureza e demais povos como os quilombolas, onde se destaca a questão primordial: a preservação da natureza sem a retirada dos povos, a importância dos povos indígenas para a preservação do meio ambiente, assim então entendendo a importância e o quanto os povos são fundamentais a natureza. A pesquisa mostra que as comunidades são detentoras de autodeterminação e por essa razão possuem sua própria organização social que o estado brasileiro deve respeitar e consultar sempre que necessário. OBJETIVOS: Analisar a estrutura do protocolo das comunidades quilombolas de Alcântara e elencar os pontos mais significativos em relação à organização social das comunidades. MATERIAIS E MÉTODO: O método utilizado foi o estudo e pesquisa feita com base em dados, documentos, protocolos, leituras, reuniões quinzenais juntamente com os alunos de mestrado e doutorado, pesquisas profundas, diálogos e materiais passados pela coordenadora como meets e documentos. RESULTADOS: Os protocolos de consulta, a que se refere os quilombolas de Alcântara encontra sustentação na legislação internacional, como é de conhecimento das próprias comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais (C169), devidamente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por intermédio do Decreto nº. 5.051/2004. Assim, os protocolos representam bem mais que um mero instrumento de consulta prévia, mas um documento de afirmação do exercício da autodeterminação e de representação política das comunidades no diálogo com outras sociedades. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os protocolos são, numa perspectiva mais ampla, mais que o direito à consulta, em outros aspectos, o protocolo reflete o modo de vida da comunidade. Os protocolos quando são debatidos pelas comunidades são impactados com os modos de vida daquele local, e não se resume apenas ao direito de ser consultados, mas toda uma forma de experiência de vida, desde alimentação, até a agricultura e relação com a natureza. Para as comunidades quilombolas de Alcântara, a autodeterminação fica evidente quando escrevem a razão pela qual decidiram elaborar um documento no formato dos protocolos comunitários. Para os quilombolas o protocolo serve para mostrar a toda sociedade, ao Estado e aos governos brasileiros que eles existem, e são centenas de famílias e comunidades reconhecidas e autoidentificadas quilombolas.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Natureza; 2. Povos; 3. Protocolos.