OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO

INTRODUÇÃO: A pesquisa tem como objetivo conhecer os direitos da personalidade e sua previsão legislativa no Código Civil, são direitos que protegem a individualidade de cada pessoa, incluindo o direito à imagem, corpo e nome. Estão ligados à dignidade da pessoa humana que é intrínseca a todo ser humano e é essencial para definir sua identidade. Dessa forma, a Constituição Federal garante a proteção legal desses direitos, que são fundamentais para preservar as liberdades públicas e proteger o indivíduo do Estado. OBJETIVOS: Dada a relevância da tutela dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico nacional, o objetivo geral da pesquisa consiste em conhecer os direitos da direitos da personalidade e sua previsão legislativa no Código Civil. Os objetivos específicos consistem em identificar no ordenamento jurídico a Constituição Federal e o Código Civil; reconhecer o que são os direitos da personalidade e, por fim, compreender a relevância e implicações do art. 13 do Código Civil. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia de pesquisa adotada segue o método hipotético-dedutivo, e os procedimentos de pesquisa são a revisão da literatura e das legislações, principalmente o Código Civil e a Constituição Federal. RESULTADOS: Compreende-se que os princípios dos atos de disposição do próprio corpo são regulamentados pelo Código Civil, proibindo a diminuição permanente da integridade física e violações da dignidade humana. O corpo é considerado um bem da personalidade, essencial para a existência física no mundo jurídico. A liberdade de dispor do próprio corpo deve ser exercida com responsabilidade, considerando questões éticas e riscos para a integridade física. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com isso, o ser humano tem direito sobre seu corpo e pode escolher como exercê-lo, porém muitas vezes acaba se expondo a situações de risco devido à falta de informações e regulamentação em questões como cirurgias plásticas, body modification e o transplante de órgãos.

PALAVRAS-CHAVE: 1 Direitos da personalidade; 2 Dignidade humana; 3 Disposição do corpo; 4 Cirurgias plásticas; 5 Body modification.