CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE EXPLORATÓRIA DE FUNCIONAMENTO

INTRODUÇÃO: A estruturação político-administrativa brasileira tem avançado em perspectivas macro, mas ainda enfrenta desafios para fortalecer a participação cidadã na condução dos interesses coletivos locais. Esta pesquisa foca nos Conselhos de Política Urbana, especificamente no Conselho de Política Urbana do município do Rio de Janeiro (COMPUR). OBJETIVOS: O objetivo da pesquisa é caracterizar o COMPUR, compreendendo sua estrutura legal e composição. Os objetivos específicos incluem: inventariar informações disponíveis nos sites eletrônicos do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro; compilar dados em um banco de dados; e compreender a estrutura e composição do conselho ao longo do tempo. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira fase envolveu um aprofundamento teórico sobre os temas de pesquisa através de artigos e capítulos de livros, além da participação em palestras e oficinas. A segunda fase concentrou-se na coleta e análise de dados sobre o COMPUR, incluindo a sistematização das atas de reuniões e a catalogação dos participantes. A terceira fase focou na sistematização dos dados coletados para caracterizar a estrutura legal e a composição do COMPUR. RESULTADOS: A pesquisa revelou que o COMPUR, criado em 2005, enfrenta desafios de institucionalização mesmo após quase duas décadas de sua criação. A análise das atas mostrou uma frequência irregular de reuniões e uma tendência de diminuição na participação dos conselheiros ao longo dos anos. Ainda que não seja desejável, eventos como a Copa do Mundo de 2014, a transição governamental no estado do Rio de Janeiro e a pandemia de COVID-19 em 2020 podem ter influenciado tal dinâmica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os dados indicam que, apesar de a participação da sociedade civil ser predominante, a presença constante de entidades ligadas ao setor imobiliário sugere uma possível influência desses grupos nas deliberações do Conselho. A inconstância das reuniões, a diminuição do engajamento dos participantes e a dificuldade de acesso a registros públicos comprometem a representatividade e esperada transparência do COMPUR.

PALAVRAS-CHAVE: Efetividade; Participação popular; Conselho Local; Política Urbana.